O Ministério Público aguarda uma posição da CBF a respeito do
regulamento do Campeonato Brasileiro deste ano. Caso haja uma mudança, a
promotoria da Justiça do Consumidor tomará uma atitude respaldada pelo
Estatuto do Torcedor, que prevê falta de tempo hábil para qualquer
modificação. Quem garantiu foi o promotor Roberto Senise.
- Estou esperando a CBF tomar uma posição para eu também tomar uma
posição a respeito. O Estatuto de Torcedor se refere a transparência com
a antecipação da entrega do regulamento da competição. Alguma coisa nós
teremos que estudar depois, que ficará para um segundo momento,
dependendo das atitudes que a CBF tomar com relação a esses casos -
declarou Senise durante participação no programa "Arena SporTV".
De acordo com promotor, CBF não pode alterar regulamento do Brasileirão 2014 (Foto: Vagner Antonio/TJ/MG)
Está marcada para 22 de janeiro a audiência em que o Ministério Público
de São Paulo irá ouvir as partes envolvidas no caso: STJD, CBF e
Portuguesa. O comentarista Claudio Carsughi, também presente aos
estúdios do Canal Campeão, lembrou que a CBF vive uma situação difícil
para resolver a situação e revelou não descartar um Campeonato
Brasileiro com 24 clubes este ano. Roberto Senise respondeu que essa
opção não é permitida pelo Estatuto do Torcedor.
- O regulamento da competição é analisado e votado no ano anterior.
Como a CBF vai descumprir o regulamento de 2013 para o campeonato de
2014? A alegação que poderia haver é que é uma entidade privada, que
poderia fazer isso muito bem e todos estariam contentes. Só que estão
esquecendo que o torcedor agora está integrado completamente com o
sistema nacional desportivo por força do Estatuto do Torcedor. Não pode
frustrar aquilo que foi prometido. O que foi prometido ao torcedor no
Regulamento de Competição é que serão 20 equipes e que as quatro últimas
cairão - explicou Senise.
A Portuguesa foi punida pelo STJD, com a perda de quatro pontos, por
ter escalado Héverton no jogo contra o Grêmio, na última rodada do
Brasileiro. O jogador havia sido suspenso por dois jogos e só havia
cumprido um. Por isso, a Lusa caiu para 17º lugar no Campeonato
Brasileiro e acabou rebaixada. O Ministério Público de São Paulo já
manifestou que a CBF deve ressarcir o clube paulista com os quatro
pontos retirados. Se isso não acontecer, o MP-SP vai entrar com Ação
Civil Pública contra a Confederação e o Tribunal.
Situação semelhante ocorreu com o Flamengo, que, graças à escalação de
André Santos contra o Cruzeiro (o atleta foi expulso na final da Copa do
Brasil, também foi julgado e suspenso), também perdeu quatro pontos e
despencou para a 16ª posição no Brasileiro. O Fluminense, que havia
terminado na zona de rebaixamento, subiu assim para o 15º lugar e se
salvou.
Segundo a argumentação de Senise, a suspensão aos jogadores Héverton e
André Santos deveria ter sido publicada no site da CBF antes da última
rodada, como determina o Estatuto do Torcedor. No entanto, a publicação
aconteceu apenas depois dos jogos.
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