O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da
Justiça, reconheceu nesta quarta-feira que a Rede Globo não violou o
contrato assinado com o Clube dos 13, que rege a negociação da
transmissão dos jogos de futebol do Campeonato Brasileiro de 2012 a
2014.
O plenário do Cade aprovou o despacho do relator do caso, conselheiro
Elvino Mendonça, que avaliou os contratos individuais assinados pela
emissora com os clubes de futebol e entendeu não haver ofensa à livre
concorrência.
- Saliento a não violação dos termos do acordo tendo em vista a
evidência das negociações entre os clubes e a Rede Globo - disse o
conselheiro.
Para o relator, o acordo não foi violado, mas "as negociações coletivas
foram esvaziadas pelos processos de negociações individuais". Assinado
no ano passado pela Rede Globo e o Clube dos 13, o acordo acabou com a
cláusula que dava à emissora o direito de preferência para a negociação
de novos contratos de transmissão dos jogos e determinou que fosse feita
uma licitação.
Os clubes de futebol, no entanto, preferiram negociar individualmente o
direito de transmitir seus jogos. O conselho decidiu avaliar os
contratos individuais depois que recebeu um questionamento do Clube dos
13, pedindo uma análise sobre a celebração de acordos bilaterais entre
emissoras e clubes. A entidade reivindica para si a prerrogativa
exclusiva de negociar coletivamente os contratos com a TV.
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