MP investiga validade da liberação da venda de cerveja em estádios do Rio

Um dia depois da Ferj publicar um documento que autoriza a venda de cerveja nos estádios durante o Campeonato Carioca, o Ministério Público do Rio instaurou um inquérito civil para apurar a validade da resolução. O inquérito tem a autoria da promotora Luciana De Jorge Gouvêa, da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, e vai investigar a responsabilidade da federação e dos clubes por possíveis danos causados com a liberação da bebida, de acordo com comunicado oficial.

O inquérito surgiu depois um ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça do estado, Marfan Martins Vieira, que alertou que a liberação de bebidas alcoólicas entraria em “rota de colisão com os esforços dos poderes constituídos para reduzir a violência e preservar a incolumidade física e mental do torcedor”, princípios contidos Estatuto do Torcedor. 

O documento publicado pela Ferj na última segunda-feira deixa claro que apenas é autorizada a venda de cerveja, sendo vetado qualquer outro tipo de bebida alcoólica. A comercialização acontecerá apenas em pontos fixos - sendo vetada a ambulantes - no período compreendido entre duas horas e até 15 minutos antes dos jogos, além do intervalo das partidas. O consumo só poderá acontecer fora das arquibancadas, cadeiras e tribunas.

Para justificar a medida, Rubens Lopes cita uma série de considerações. O presidente afirma que bebidas alcoólicas não contêm substâncias proibidas e não são citadas diretamente pelo Estatuto do Torcedor. Também ressalta que uma lei estadual apenas proíbe a venda de bebidas alcoólicas destiladas, não fazendo citação a cervejas.

O presidente da Federação também lembra que a CBF proíbe a venda de tais bebidas apenas em competições organizadas por ela própria e ainda cita que pesquisas apontam que a proibição do consumo de bebidas alcoólicas não diminuiu a violência entre torcedores. Por fim, Rubens lembra que a Fifa autoriza a venda de cerveja no interior dos estádios durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo.