Foi por água abaixo a tentativa de um advogado para tentar
fazer com que a Portuguesa, via Justiça comum, volta à Série A do
Brasileirão. O processo movido no Tribunal de Justiça de São Paulo por
Marcelo Azem Mofarrej foi extinto, segundo parecer da juíza Priscila
Buso Faccinetto.
A sentença, feita na terça-feira, não dá
provimento ao pedido de liminar para a recuperação dos pontos da Lusa,
retirados pelo STJD no julgamento da escalação irregular do meia
Héverton, por entender que o requerente não tem legitimidade para atuar
em causa do clube.
A juíza considera que a falta de condição da
ação - cujos réus foram a CBF e o STJD - tem base no artigo 6º do Código
Civil, no trecho: "Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito
alheio, salvo quando autorizado por lei".
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