Saiu uma liminar na 42a. Vara Cível de São Paulo que obriga a
CBF a devolver quatro pontos ao Flamengo no Campeonato Brasileiro de
2013. O fundamento é o mesmo das ações de torcedores da Portuguesa e do
inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo: desrespeito ao
Estatuto do Torcedor, que obriga a CBF e o STJD a publicar suas decisões
- como a suspensão de atletas.
A ação foi movida pelo advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques, sócio
do Flamengo. Marques já defendeu o clube em caso envolvendo o jogador
Felipe Melo, em 2008. Tal relação não configura nenhum impedimento no
caso sobre a perda de pontos no Brasileiro de 2013.
- Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão [suspensão
de André Santos] se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro,
conforme demonstrado [...], de firma que o referido atleta estava em
condições regulares para participar da partida da "entrega das faixas" -
diz o texto da decisão.
O juiz Marcello do Amaral Perino aceitou a argumentação do advogado,
segundo a qual o eventual rebaixamento do Flamengo causaria "dano
irreparável" ao clube. A decisão diz ainda que "se mostra viável a
modificação pelo Poder Judiciário da decisão que atingiu a Portuguesa de
Desportos".
- Suspender os efeitos da decisão proferida pelo STJD em relação ao
Clube de Regatas do Flamengo, com o restabelecimento dos quatro pontos
que lhe foram retirados quando do debatido julgamento realizado em 27 de
dezembro do ano passado.
Na prática, tal decisão não afeta a classificação do Campeonato
Brasileiro. Mas abre um precedente para que a Portuguesa também recupere
os quatro pontos tirados pelo STJD. Aí, sim, poderia haver alguma
mudança na classificação.
O Fluminense, que em tese seria o maior prejudicado por essas decisões, não quis comentar o caso. O Flamengo publicou uma nota:
- O Flamengo agradece ao torcedor, reforçando apenas que nada tem a
ver com essa ação jurídica, mas que o resultado corrobora a decisão
acertada da escalação do lateral-esquerdo André Santos.
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