Justiça paulista extingue processo para recolocar a Portuguesa na Série A

Trecho da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foto: Reprodução)  

Foi por água abaixo a tentativa de um advogado para tentar fazer com que a Portuguesa, via Justiça comum, volta à Série A do Brasileirão. O processo movido no Tribunal de Justiça de São Paulo por Marcelo Azem Mofarrej foi extinto, segundo parecer da juíza Priscila Buso Faccinetto.

A sentença, feita na terça-feira, não dá provimento ao pedido de liminar para a recuperação dos pontos da Lusa, retirados pelo STJD no julgamento da escalação irregular do meia Héverton, por entender que o requerente não tem legitimidade para atuar em causa do clube.

A juíza considera que a falta de condição da ação - cujos réus foram a CBF e o STJD - tem base no artigo 6º do Código Civil, no trecho: "Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei".