'Compete à Lusa se defender', decide juiz da 1ª ação a favor da Portuguesa

O juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mogi das Cruzes, negou temporariamente a liminar ao advogado Delmiro Goveia, que promoveu ação contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Superior Tribunal de Justiça Desportivo (STJD) a fim de evitar o rebaixamento da Portuguesa à Série B do Campeonato Brasileiro. Goveia tem dez dias para se manifestar no processo. Na quarta-feira, em um outro processo, juíza de São Paulo negou liminar e extinguiu um outro processo a favor da Lusa.

No despacho, Onodera justifica sua decisão explicando que quem deve representar a Portuguesa é um advogado indicado pelo clube - Goveia, que é torcedor do Santos, decidiu entrar com a ação por conta própria..

- O pedido de suspensão dos efeitos do acórdão do STJD não é cabível, pois deveria ser formulado, se o caso, pela própria Portuguesa. O clube possui óbvio interesse de agir para tanto.- diz um trecho do documento do juiz de Mogi das Cruzes.

Para Onodera, cabe ao clube defender seus direitos, e não um torcedor de outro clube.

- Compete à Portuguesa defender seus interesses e de seus torcedores, por meio da atuação de seus dirigentes, regularmente eleitos para exercerem tais funções. Daí, não há necessidade de outro torcedor, aliás, de outro time de futebol que não a Portuguesa, pleiteie, em seu próprio nome, direito alheio.

O advogado, que até disponibilizou o modelo que utilizou para que torcedores do time da capital paulista pudessem entrar também na Justiça comum, disse que não concorda sobre a decisão e que o magistrado faz confusão na sua determinação, mas que deixa brechas para ele poder se manifestar.

- O juiz está fazendo uma confusão, pois o torcedor tem o direito de pleitear que o STJD cumpra o Estatuto do Torcedor. Mas, no seu despacho, o juiz traça o que pensa a respeito e dá caminhos para seguir com a ação.

Goveia tem dez dias para apresentar adequação solicitada pelo juiz ao processo, sob pena de ter seu pedido de liminar indeferido caso não se manifeste dentro do prazo.

- Vou atender o pedido, dentro do prazo legal, e mostrar ao juiz o seu equívoco, pois, de acordo com o art. 2º e 34º, o torcedor tem o direito de que a CBF e o STJD façam os seus julgamentos de acordo com o que determina a lei e os efeitos das decisões só podem valer após a publicação - explicou Goveia.

Nesta quarta-feira, o Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil contra a CBF e o STJD. A Portuguesa foi punida pelo STJD por ter escalado Héverton no jogo contra o Grêmio, na última rodada do Brasileiro. O jogador havia sido suspenso por dois jogos e só havia cumprido um. 

Por isso, a Lusa foi punida, perdeu quatro pontos, caiu para 17º lugar no Campeonato Brasileiro e acabou rebaixada - beneficiando o Fluminense, que havia sido rebaixado, mas acabou ultrapassando a Lusa em pontos e se manteve na Série A.