O Senado instalou na manhã desta quinta-feira a Comissão
Mista para debater a Medida Provisória número 671, a MP do Futebol que trata das dívidas
dos clubes, estimada em R$ 4 bilhões. O
presidente será o senador Sérgio Petecão (PSD/AC), enquanto que o relator será
o deputado federal Otávio Leite (PSDB/RJ). O deputado Andres Sanchez (PT/SP), ex-mandatário do Corinthians, será
o vice-presidente, e o senador Zeze Perrella (PDT/MG), ex-presidente do Cruzeiro, o relator revisor. Além
deles, a Comissão Mista será formada por 24 deputados federais (12 titulares e
12 suplentes) e 24 senadores (12 titulares e 12 suplentes).
Otávio
Leite, que é o autor da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte
(LRFE), aprovada
em comissão especial que tratou do tema na Câmara, vai apresentar um
parecer da matéria, que pode
aprovar integralmente a MP assinada pela presidente Dilma Roussef, ou
então,
apresentar um texto substitutivo aprimorando o original com base no seu
próprio
ponto de vista e nas 181 emendas apresentadas pelos parlamentares. Na
sequência, a matéria segue para aprovação na Câmara e posteriormente no
Senado.
A íntegra do texto tem que ser aprovada pelas duas Casas. A tendência é a
de que o deputado dê a sua posição entre a última semana de maio e a
primeira semana de junho.
- Esse é um tema sobre o qual qualquer brasileiro, do mais
instruído ao menos informado, possui total legitimidade e conhecimento de
causa: o futebol. Portanto, qualquer um está apto a palpitar. Logo, o desafio
de construir um consenso no texto é muito grande. Vamos examinar item por item
da MP, iremos recuperar o trabalho da Câmara, que durante um ano e meio
elaborou uma proposta e, além disso, recolher das 181 emendas apresentadas as
que aperfeiçoam o texto e ouvir a sociedade civil e os interessados. Por fim, o
objetivo é apresentar um relatório mais consensual possível - afirmou o relator
Otávio Leite.
Na próxima terça-feira (28), o deputado irá apresentar o
plano de trabalho da comissão, que consistirá em ouvir os clubes das séries A,
B, C e D, atletas e seus representantes, a academia e imprensa. Em seguida,
serão realizadas algumas audiências públicas para aprofundar ainda mais o tema
e, então, será apresentado o relatório.
A Medida Provisória é um procedimento normativo da
Presidência da República sem a participação do Legislativo com aplicação
imediata de lei a partir do momento que é publicada no Diário Oficial. A
urgência e relevância do tema são apenas alguns dos pressupostos para a sua
edição. A MP tem valor por 60 dias prorrogáveis por mais 60. Caso não seja
aprovada pelo Congresso em até 45 dias, ela entra em regime de urgência,
provocando o trancamento da pauta da Câmara e do Senado até a sua votação. De
acordo com as normas do Congresso, se a presidência da Comissão Mista for da
Câmara, a relatoria será do Senado e vice-versa. O rodízio é feito de acordo
com a lista de comissões mistas para medidas provisórias apresentadas para a
instalação.
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