A Comissão Especial de Licitação apresentou nesta terça-feira os
valores das propostas dos dois consórcios que disputam a administração
do Complexo do Maracanã. A oferta que conta com a empresa IMX, de Eike
Batista, é R$ 26,4 milhões superior à do outro concorrente. A concessão
será de 35 anos, e o nome do vencedor ainda não tem data para ser
revelado.
Durante a sessão no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de
Janeiro, o primeiro envelope aberto foi do consórcio "Complexo Esportivo
e Cultural do Rio de Janeiro", que conta com as empresas OAS SA,
Amsterdam NV (de origem holandesa) e Lagardère Unlimited (francesa): R$
4,7 milhões por ano, em 33 parcelas (R$ 155,1 milhões no total).
Em seguida, o "Consórcio Maracanã SA", formado pelas empresas Odebrecht
Participações e Investimentos, IMX Venues e AEG Administração de
Estádios do Brasil (de origem americana), apresentou a sua: R$ 5,5
milhões anuais, também em 33 parcelas (R$ 181,5 milhões).
De acordo com o governo, não há obrigação de a maior proposta ser a
vencedora. Segundo a Comissão Especial de Licitação, a proposta técnica
tem um peso 60, enquanto a oferta econômica tem um valor de 40 no
processo. O vencedor passará a pagar o valor acordado a partir do
terceiro ano do contrato.
Pelo edital de licitação, o "Valor de Outorga da Concessão a ser
proposto por determinada Licitante não poderá ser inferior a R$ 4,5
milhões por ano". No edital está ainda a previsão de quanto o consórcio
vencedor terá que gastar com investimento total no Complexo do Maracanã:
R$ 594.162.148,71. "Caso o valor total efetivo das obras incidentais
seja inferior ao valor estimado neste item, a diferença apurada
reverterá em favor do Poder Concedente, mediante aumento do Valor da
Outorga e pagamento proporcional nas parcelas vincendas, nos termos da
Cláusula Décima Quarta do Contrato", diz o texto.
Comissão de Licitação apresenta as propostas dos concorrentes (Foto: André Durão / Globoesporte.com)
A Comissão Especial de Licitação instituída para cuidar do processo é
formada por Luiz Roberto Silveira Leite (presidente) e Angela Crespo
(primeira-secretária), ambos da Casa Civil, e Sandra Vigné Lo Fiego,
representante da unidade de PPP (parceria público-privada) da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Consulta pública e protesto pacífico
Um pequeno grupo de representantes do Comitê Popular da Copa e das
Olimpíadas realizou um ato simbólico em frente ao Palácio Guanabara. Com
faixas e um computador, eles lançaram um site para consulta pública
sobre o processo de licitação do Complexo do Maracanã.
O ato acontecia no mesmo momento em que a Comissão Especial de
Licitação abria os envelopes que as propostas técnicas e econômicas das
propostas pela concessão do estádio.
Faixa 'O Maraca é nosso' volta a ser exibida por manifestantes na sede do governo (Foto: Alexandre Durão)
Na última quinta-feira, dois consórcios apresentaram propostas pelo
Complexo do Maracanã. O "Consórcio Maracanã SA", formado pelas empresas
Odebrecht Participações e Investimentos, IMX Venues (de propriedade de
Eike Batista) e AEG Administração de Estádios do Brasil (de origem
americana), e o Consórcio "Complexo Esportivo e Cultural do Rio de
Janeiro", com as empresas OAS SA, Amsterdam NV (holandesa) e Lagardère
Unlimited (francesa).
Uma confusão marcou a abertura dos envelopes lado de fora do Palácio
Guanabara, quinta. Alguns manifestantes contra a licitação do Maracanã
enfrentaram a polícia, que reagiu usando gás de pimenta e até armas de
choque. Por causa do problema, o início do evento atrasou em quase uma
hora e meia.
Vencedor terá que fazer investimento inicial de R$ 469 milhões
Há uma semana, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) ingressou
com ação civil pública para suspender a licitação. O órgão alega que
diversas obras previstas no edital - como a demolição do parque aquático
Júlio Delamare e do estádio de atletismo Célio de Barros - não são
necessárias para a realização da Copa do Mundo, assim como os Jogos
Olímpicos de 2016.
O MP/RJ também questiona a legalidade da participação da empresa IMX,
de Eike Baptista, no processo de licitação, uma vez que foi ela a
responsável pelo estudo de viabilidade da concessão. Segundo o órgão,
todo o processo favorece a IMX, já que a empresa teve acesso a
informações privilegiadas e exclusivas. A baixa rentabilidade do negócio
para o governo do Rio de Janeiro é outro ponto abordado.
Como os clubes de futebol foram proibidos de participar diretamente do
processo de licitação, a vencedora terá de negociar com pelo menos dois
deles, como manda o edital. Caso a empresa não cumpra as exigências, o
governo do Rio de Janeiro pode abrir nova licitação.
De acordo com o edital de licitação, a vencedora também terá como
compromisso a demolição do estádio de Atletismo Célio de Barros e do
parque aquático Julio Delamare e a remodelação do Museu do Índio, que
será o Museu Olímpico, localizados no complexo do Maracanã. No local, o
concessionário terá que construir áreas de entretenimento, museus do
futebol e olímpico e um amplo estacionamento. Além disso, terá de erguer
centros esportivos de atletismo e natação nas proximidades do estádio.
Vale ressaltar que os valores da concessão não irão quitar os gastos
com as obras de reforma do estádio, que ficaram em torno de R$ 850
milhões. Durante a Copa das Confederações deste ano, a Copa do Mundo de
2014 e as Olimpíadas de 2016, o estádio será exclusivo dos organizadores
dos eventos (Fifa e COI).
No ano passado, durante o lançamento do edital, as receitas e despesas
do Maracanã foram estimadas pelo governo. Pelo estudo, o estádio vai
gerar R$ 154 milhões por ano e terá um gasto de R$ 50 milhões. A
previsão é de que os recursos investidos pelo concessionário sejam
quitados em 12 anos. Com isso, o novo gestor teria lucro durante 23 anos
do contrato, gerando R$ 2,5 bilhões.
Desde o lançamento do edital, em outubro do ano passado, todo o
processo de licitação foi marcado por protestos e polêmicas. Na
audiência pública para a aprovação do edital, em novembro, estudantes,
índios e atletas revoltados com a demolição do Célio de Barros e do
Júlio Delamare protestaram no Galpão da Cidadania, na Zona Portuária do
Rio de Janeiro, e impediram a realização do evento. Após quase três
horas, o governo do Rio deu como encerrada a audiência, e o edital foi
aprovado. Em março, após muito tumulto, foi necessário que o Batalhão de
Choque da Polícia Militar entrasse em ação para desocupar o Museu do
Índio.
Segundo os últimos dados divulgados pela Empresa de Obras Públicas do
Estado do Rio de Janeiro (Emop), o Maracanã está com 95% da obra
concluída. Recentemente, a cobertura foi totalmente instalada, assim
como as duas traves no gramado. O primeiro evento-teste está marcado
para 27 de abril, com a presença apenas de operários e familiares nas
arquibancadas durante partida entre amigos dos ex-jogadores Ronaldo e
Bebeto.
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