As decisões da Justiça que determinaram que a CBF terá que devolver os
pontos de Portuguesa e Flamengo deixaram o Campeonato Brasileiro deste
ano sob risco, já que o Fluminense ainda vai recorrer e outras ações
ainda serão julgadas, como a dos torcedores da coisa maldita, vasco, que pretendem
anular a partida contra o Atlético-PR, na última rodada. Na visão do
jurista Bruno Garcia Redondo, professor de direito processual da UFRJ e
da PUC-RJ, a principal entidade do futebol brasileiro deve ter
dificuldades para montar a tabela da competição nacional.
- O que pode acontecer é o poder judiciário determinar, ao longo do
campeonato ou no início, a inclusão de algum clube em determinada série.
O poder judiciário determinando isso, tem que ser cumprido. O estatuto é
de 2003 e, só agora, em 2014, temos pela primeira vez torcedores
reivindicando seus direitos, com reflexos na montagem da tabela. É uma
situação nova para todo mundo - afirmou.
A CBF tem até o dia 20 de fevereiro para publicar a tabela e o
regulamento do Campeonato Brasileiro, já que precisa fazer o anúncio 60
dias antes do início da competição. Entretanto, de acordo com o jurista,
caso o poder judiciário determine mudanças após o término do prazo, a
entidade não estará descumprindo o Estatuto do Torcedor.
A CBF cumpre o que lhe competia. Respeitando o regulamento, cumpriu a
parte dela do estatuto. Se dentro dos 60 dias vem uma decisão
judiciária, o poder judiciário não está vinculado aos 60 dias, então a
CBF não estaria descumprindo o estatuto e sim cumprindo decisão judicial
- disse Bruno.
Ele ainda destaca que as ações não pedem a devolução dos pontos e, sim,
a anulação da decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva
(STJD), que determinou a perda de quatro pontos para Flamengo e
Portuguesa.
- Ele violou meu direito de torcedor, de que o julgamento seja
publicado, e meu direito de torcedor determina que a decisão seja
anulada pelo artigo 36. Ele pede o direito dele, não os pontos. Os
pontos vêm como reflexo. Ele pede para anular porque velou o direito
dele da publicação, então o poder judiciário manda anular (a decisão) e a
consequencia prática é reverter os pontos - concluiu.
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