O
Ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento do recurso do
Flamengo sobre o Campeonato Brasileiro de 1987. O clube carioca reclama
da decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, que em
março manteve o Sport como único campeão nacional daquele ano.
De
acordo com a publicação do Supremo Tribunal Federal (STF), Barroso
pretende estudar melhor os pareceres e memoriais apresentados no
processo. Desta forma, a disputa pelo título de 87 ganhará mais
capítulos.
Veja na íntegra a nota do STF:
Pedido
de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento de
agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 881864 interposto pelo
Clube de Regatas Flamengo contra decisão do ministro Marco Aurélio que
julgou inviável o recurso contra a decisão judicial que proclamou o
Sport Club do Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987. O
ministro Barroso explicou que os pareceres e memoriais apresentados
pelas partes têm questões jurídicas intrincadas e, por este motivo,
pretende estudar mais a matéria.
O ministro Marco
Aurélio manteve o entendimento de que não cabe recurso contra a decisão
da Justiça Federal de Pernambuco que proclamou o Sport campeão
brasileiro de 1987. O relator explicou que a decisão, transitada em
julgado em 1999, não poderia ser modificada a partir de uma resolução da
Confederação Brasileira de Futebol, editada em 2011, determinando que
os dois clubes deveriam ser considerados campeões do torneio de 1987.
“A
coisa julgada possui envergadura maior, não assumindo a posição de
instituto a envolver simples interpretação de normas ordinárias.
Trata-se de garantia inerente a cláusula do Estado Democrático de
Direito, a revelá-la ato perfeito por excelência, porquanto decorre de
pronunciamento do Judiciário”, concluiu o relator.
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