Representantes
de mais de 20 clubes de todas as séries do futebol brasileiro
participaram esta semana de dois dias de audiências públicas no
Congresso Nacional para discutir a Medida Provisória 671, conhecida como
MP do Futebol. Apoiados pela CBF e por federações estaduais, que também
estiveram presentes, dirigentes e advogados de times de todo o país
voltaram a criticar o texto editado em março pela presidente Dilma Rousseff
e pediram mudanças aos parlamentares. Eles admitem a necessidade da
renegociação das dívidas com a União - estimadas em um total de
aproximadamente R$ 4 bilhões -, mas argumentam as contrapartidas
exigidas são intervencionistas e exageradas.
As reuniões
foram realizadas na comissão mista responsável por emitir um relatório
sobre a MP que será levado para votação nos plenários da Câmara e do
Senado. Na terça-feira, foram ouvidos os representantes de clubes das
séries A e D. Nesta quarta, foi a vez dos times das séries B e C. Também
foram ouvidos dirigentes de clubes que estão fora das quatro divisões
nacionais e o coordenador de futebol feminino da CBF.
- Nenhum
presidente quer fugir da responsabilidade, todos querem ficar em dia.
Mas a medida confundiu dívida fiscal e tributos com moralização e
intervencionismo. Isso não serve para solucionar nosso problema de
agora. É preciso enxugar a MP - defendeu o presidente do Atlético-MG,
Daniel Nepomuceno.
Representantes dos clubes e parlamentares durante audiência no Congresso (Foto: Ana Volpe / Agência Senado)
-
Os clubes se uniram de uma forma que poucas vezes vimos para combater
algo que é abusivo, busca atrapalhar ou modificar uma autonomia que está
garantida pela Constituição. Dificilmente haverá adesão do jeito que
está. A MP desvirtua a própria natureza do clube - afirmou o advogado do
São Paulo, Gustavo Delbin.
As críticas dos dirigentes se
concentram principalmente em três artigos da Medida Provisória. O
quinto, onde são feitas exigências aos clubes que quiserem aderir ao
refinanciamento como pagamento em dia de todas as obrigações
trabalhistas e fiscais, contratação de auditoria independente, limitação
de mandatos, proibição de antecipação de receitas de gestões futuras,
limite de 70% do orçamento para gastos com futebol e obrigatoriedade de
investimento em uma equipe feminina.
Outro
artigo bastante criticado é o quinto, que prevê que os clubes que
entrarem no refinanciamento só possam disputar competições organizadas
por entidades que sigam uma série de regras como prestação de contas e
demonstração contábil disponível na internet, limitação de mandatos,
participação de atletas nos colegiados e rebaixamento de clubes
inadimplentes.
Por último, o artigo oitavo também foi muito
atacado pelos dirigentes. Segundo o texto, seria obrigatório que os
clubes concentrassem todas suas operações financeiras em um único
banco.
- Da forma como está colocada a medida, conseguimos as
CNDs (Certidões Negativas de Débitos) e falecemos em seguida. Não há
viabilidade de um clube de futebol, por mais necessitado que esteja,
aderir a medida da forma como ela foi colocada. Além da violentíssima
intervenção nos processos internos do clube. Não tem como criar
interferências nas instituições que promovem os campeonatos - afirmou o
presidente do Botafogo, Carlos Eduardo Pereira.
As
condições do refinanciamento foi outro ponto criticado por alguns
dirigentes. Eles alegaram dificuldades em muitos clubes para cumprir com
os prazos e valores mínimos exigidos pela MP. De acordo com o texto, os
clubes teriam um prazo de 120 a 240 meses (20 anos) para quitarem seus
débitos, com descontos nas multas e nos juros. Nos três primeiros anos,
também seriam concedidas condições especiais, com a possibilidade de
parcelas mensais de no máximo 0,5% do faturamento anual da instituição.
-
Da foram como está posta, a Portuguesa não teria condições de aderir.
Não temos como pagar valor superior ao fluxo de caixa que conseguimos
gerar. Hoje, nosso patrocínio depende basicamente da generosidade de
alguns empresários. Verba de TV, não temos na Série C. Os jogadores da
base, a gente tenta segurar, mas está difícil. Com esse refinanciamento
proposto na MP, a Portuguesa provavelmente fecharia as portas - afirmou o
presidente da Lusa, Jorge Manuel Gonçalves.
parlamentares apoiam mudanças
As
críticas dos dirigentes encontraram respaldo em boa parte dos
parlamentares participantes da audiência, muitos deles, ligados a clubes
de futebol.
- Todos os clubes da Série A assinaram um
documento pedindo modificações na MP. ouvimos aqui clubes até da Série D
e outros que estão fora das quatro divisões. Todos pediram para mudar.
Então, é algo que peço a atenção de todos os nossos nobres parlamentares
- afirmou o deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que faz parte do conselho do
Atlético-MG.
- Ouvimos muitos clubes, todos com o mesmo nível
de críticas. Certamente, a MP não está agradando a ninguém. Temos aqui a
oportunidade de negociar e alterar o texto. O relator tem a autonomia
para alterar a matéria para um PLV que vai certamente atender dentro de
uma negociação as ansiedades que estão sendo colocadas e também a
posição do governo, que emitiu a MP - disse o deputado José Rocha
(PR-BA), presidente do conselho do Vitória.
Parlamentares debatem MP do Futebol com dirigentes dos clubes (Foto: Ana Volpe / Agência Senado)
Ex-ministro
do esporte, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi outro que admitiu a
necessidade de alterações na MP, mas defendeu um meio termo em relação
às demandas dos clubes e o texto editado pelo governo.
-
Precisamos construir um ambiente de entendimento, não beligerante.
Artigos colocados para fazer briga política com a CBF, nesse caso, eu
não concordo. A minha defesa é de exclusão deles. Mas também não adianta
aprovar um texto que passe lá na frente pelo constrangimento de ser
vetado pela presidente e não resolver a questão - afirmou o deputado.
As
audiências públicas para debate da MP na comissão mista seguem na
próxima semana. Devem ser ouvidos representantes da CBF e de entidades
de representação dos atletas, como o Bom Senso F.C.
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