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sexta-feira, 28 de abril de 2017

Portuguesa consegue suspensão do leilão do Estádio Luso-Brasileiro




O leilão do Estádio Luso-Brasileiro, da Portuguesa-RJ e alugado ao Flamengo para os próximos três anos, foi suspenso em decisão despachada nesta sexta-feira pela juíza Katia Cristina Nascentes Torres. O imóvel localizado na Rua Haroldo Lobo, 400, iria a leilão por conta de uma dívida de R$ 30 milhões de IPTU. O clube, porém, argumenta que é isento de tal tributo por ser clube de "utilidade pública". "O Lance!" publicou a informação, e o Globo Esporte .com a confirmou. 

A Portuguesa, como proprietária do imóvel, tem o direito da preferência na aquisição do mesmo em leilão e não foi intimada para esse fim. No item 2, tal ausência da intimação fica expressa. 

Confira a decisão da juíza Katia Torres em relação ao processo de número 0262527-16.2011.8.19.0001 abaixo: 

1. Não há que se falar em observância de contrato de locação, ainda que registrado, em face do arrematante de imóvel levado à hasta pública, visto que se trata de aquisição originária, aplicando-se o artigo 8º da Lei de Locações apenas à hipótese de alienação do imóvel, pelo que não procedem as alegações deduzidas pelo Clube do Flamengo. 2. A despeito disso, deve ser reconhecido ao locatário o direito de preferência na aquisição do imóvel, cujo exercício depende da sua prévia intimação das datas designadas para o leilão, o que, contudo, não foi providenciado pelo cartório. Sendo assim, determino que seja retirada a presente inscrição imobiliária da Praça designada.
 
Em fase final da conclusão das obras no Luso-Brasileiro, o Flamengo projeta mandar seu primeiro jogo no estádio como locatário no próximo dia 10, contra o Atlético-PR, pela Copa do Brasil.

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