Com
a presença de dirigentes dos times e representantes do movimento Bom
Senso F.C., a presidente Dilma Rousseff assinou na manhã desta
quinta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília, a Medida Provisória
(MP) que trata da renegociação das dívidas dos clubes com a União. A
medida concede um prazo de até 240 meses com reduções de juros e multas
para as entidades quitarem seus débitos. Em contrapartida, serão
exigidas iniciativas de modernização da gestão, o chamado "fair play"
financeiro, incluindo até o pagamento em dia de salários e direitos de
imagem para os jogadores. O não cumprimento dos itens prevê punições
rigorosas como rebaixamento e proibição de participação em campeonatos.
As
regras passam a valer assim que a MP for publicada no Diário Oficial da
União, o que está previsto para esta sexta-feira. Em seguida, haverá um
prazo de 120 dias para que o texto seja apreciado pela Câmara dos
Deputados e o Senado Federal, onde os parlamentares vão poder apresentar
emendas e modificações.
Dilma leu sete pontos fundamentais da medida que deverão ser cumpridos
pelos clubes:
1) Publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por empresa independentes.
2) Pagar em dia todas as obrigações tributárias e contratuais com atletas e funcionários, incluindo o direito de imagem.
3) Gastar no máximo 70% da receita bruta com o futebol profissional.
4) Manter investimento mínimo permanente nas categorias de base e no futebol feminino.
5) Não realizar antecipação de receitas previstas para mandatos posteriores, a não ser em situações específicas.
6) Adotar cronograma progressivo de redução dos déficits que deverão ser completamente zerados a partir de 2021.
7) Respeitar as regras de transparência do artigo 18 da Lei Pelé..
A presidente ressaltou que a medida não é apenas de renegociação de dívidas.
- Recentemente, eu vetei uma proposta de apenas renegociação. Agora, em uma iniciativa inédita, estamos propondo um programa que ajudará os clubes a superar dificuldades financeiras e, ao mesmo tempo, adotar as boas práticas de gestão inspiradas em experiências empresariais. Estamos permitindo que se tornem saudáveis. Em troca, queremos a contrapartida que é para a melhoria da situação dos clubes, o cumprimento de regras de governança, transparência e responsabilidade fiscal – afirmou a presidente Dilma após a assinatura da MP.
Ela afirmou que a fiscalização será rigorosa e as punições, também.
- O programa vai ser aplicado e, como todos os programas, fiscalizado. Os clubes que descumprirem as definições poderão até ser rebaixados, o que acontece, diga-se, também na Europa. Prevê também que os que praticarem gestão temerária serão responsabilizados.
Bom Senso F.C. satisfeito
O goleiro Dida representou o movimento Bom Senso F.C. na cerimônia. Ele ganhou elogios da presidente Dilma e ressaltou a importância das punições em caso de má gestão.
- A percepção de que todo o modelo deveria ser revisto e discutido fez com que as propostas do Bom Senso voltassem à tona. Houve um conjunto de erros que fez com que o Brasil deixasse de ser uma fábrica de talentos. Por conta disso, apoiamos a MP. Ela faz com que a CBF e as entidades esportivas sejam devidamente punidas em caso de gestão temerária. Definir claramente quem fiscaliza o cumprimento das leis também é fundamental para que alcancemos o sucesso esperado - afirmou Dida.
Também
estavam presentes no Palácio o ministro da Casa
Civil, Aloizio Mercadante, o ministro do Esporte, George Hilton, e o
vice-presidente da República, Michel Temer, além de presidentes de
clubes. Eduardo Bandeira de Mello, do Flamengo, foi o primeiro a
discursar.
- O ponto principal não era o refinanciamento. Eram as medidas necessárias de responsabilidade e governança que viriam a revolucionar a gestão do futebol brasileiro. E o parcelamento das dívidas se tornava necessário na medida que os clubes precisariam de um alívio financeiro em seus fluxos de caixa para se adequarem a essa nova realidade severa, mas necessária - comentou Bandeira de Mello.
O ministro do Esporte lembrou que a assinatura da MP só aconteceu devido a um longo diálogo entre todas as partes.
- Gostaria de enfatizar que as condições que o governo oferece são resultado de um diálogo amplo, com absolutamente todos os atores envolvidos no futebol. O diálogo norteou todos esses atores. E mesmo nos momentos de tensão, houve a sensibilidade de que era preciso superar as diferenças para tornar possível esse dia de hoje, que chamaremos de novo marco que vai reestruturar esse espetáculo que é o futebol - afirmou George Hilton.
A
MP assinada pela presidente Dilma prevê pontos relativos ao
refinanciamento das dívidas e contrapartidas previstas no projeto da Lei
de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), que tramitou na Câmara
dos Deputados durante um ano e meio.
Regras do financiamento
Os clubes brasileiros terão prazo de 120 a 240 meses (20 anos) para quitar seus débitos com a União. Governo, parlamentares e dirigentes debateram a questão. O Ministério da Fazenda queria um prazo de, no máximo, 180 meses. Mas os clubes afirmaram que um prazo menor seria inviável.
Nos três primeiros anos, haverá condições especiais para o pagamento das prestações. Os clubes poderão pagar parcelas mensais entre 0,16% e 0,5% do faturamento anual da instituição. Ou seja, se um clube tem um faturamento anual de R$ 100 milhões, poderá pagar durante os 36 primeiros meses uma prestação entre R$ 166 mil e R$ 500 mil. Passado este período, o restante da dívida seria parcelado em até 204 prestações iguais, completando os 240 meses.
Também haverá abatimento nas multas, nos juros e no encargo legal das dívidas. No caso dos que optarem por 120 meses, a previsão é de desconto de 70% das multas, 30% dos juros e 100% sobre o valor do encargo legal. Para quem optar por 240 meses, os descontos cairiam para 60% das multas, 25% dos juros e 100% sobre o valor do encargo legal.
Contrapartidas
A maior contrapartida exigida pelo governo é que as entidades que aderirem ao refinanciamento só possam participar de competições que tenham em seus regulamentos a obrigatoriedade da apresentação das certidões negativas de débitos (CNDs). O clube que não apresentasse os documentos estaria automaticamente rebaixado para a divisão inferior, podendo até ser impedido de disputar campeonatos.
A MP terá também regras para limitar em no máximo 30% a antecipação de receitas além do mandato em vigor do presidente. Haverá ainda uma limitação para os gastos dos clubes com a folha de pagamento do futebol profissional e medidas de incentivo ao esporte de base. Os dirigentes também poderão ser responsabilizados em caso de gestão temerária, com diversas penalidades.
Dilma Rousseff, com Dida e Mercadante ao fundo: MP aperta cerco a clubes devedores (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
1) Publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por empresa independentes.
2) Pagar em dia todas as obrigações tributárias e contratuais com atletas e funcionários, incluindo o direito de imagem.
3) Gastar no máximo 70% da receita bruta com o futebol profissional.
4) Manter investimento mínimo permanente nas categorias de base e no futebol feminino.
5) Não realizar antecipação de receitas previstas para mandatos posteriores, a não ser em situações específicas.
6) Adotar cronograma progressivo de redução dos déficits que deverão ser completamente zerados a partir de 2021.
7) Respeitar as regras de transparência do artigo 18 da Lei Pelé..
A presidente ressaltou que a medida não é apenas de renegociação de dívidas.- Recentemente, eu vetei uma proposta de apenas renegociação. Agora, em uma iniciativa inédita, estamos propondo um programa que ajudará os clubes a superar dificuldades financeiras e, ao mesmo tempo, adotar as boas práticas de gestão inspiradas em experiências empresariais. Estamos permitindo que se tornem saudáveis. Em troca, queremos a contrapartida que é para a melhoria da situação dos clubes, o cumprimento de regras de governança, transparência e responsabilidade fiscal – afirmou a presidente Dilma após a assinatura da MP.
Ela afirmou que a fiscalização será rigorosa e as punições, também.
- O programa vai ser aplicado e, como todos os programas, fiscalizado. Os clubes que descumprirem as definições poderão até ser rebaixados, o que acontece, diga-se, também na Europa. Prevê também que os que praticarem gestão temerária serão responsabilizados.
Bom Senso F.C. satisfeito
O goleiro Dida representou o movimento Bom Senso F.C. na cerimônia. Ele ganhou elogios da presidente Dilma e ressaltou a importância das punições em caso de má gestão.
- A percepção de que todo o modelo deveria ser revisto e discutido fez com que as propostas do Bom Senso voltassem à tona. Houve um conjunto de erros que fez com que o Brasil deixasse de ser uma fábrica de talentos. Por conta disso, apoiamos a MP. Ela faz com que a CBF e as entidades esportivas sejam devidamente punidas em caso de gestão temerária. Definir claramente quem fiscaliza o cumprimento das leis também é fundamental para que alcancemos o sucesso esperado - afirmou Dida.
Dida, Mercadante, Dilma, Temer, Hilton e Bandeira de Mello(Flamengo) no Planalto (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
- O ponto principal não era o refinanciamento. Eram as medidas necessárias de responsabilidade e governança que viriam a revolucionar a gestão do futebol brasileiro. E o parcelamento das dívidas se tornava necessário na medida que os clubes precisariam de um alívio financeiro em seus fluxos de caixa para se adequarem a essa nova realidade severa, mas necessária - comentou Bandeira de Mello.
O ministro do Esporte lembrou que a assinatura da MP só aconteceu devido a um longo diálogo entre todas as partes.
- Gostaria de enfatizar que as condições que o governo oferece são resultado de um diálogo amplo, com absolutamente todos os atores envolvidos no futebol. O diálogo norteou todos esses atores. E mesmo nos momentos de tensão, houve a sensibilidade de que era preciso superar as diferenças para tornar possível esse dia de hoje, que chamaremos de novo marco que vai reestruturar esse espetáculo que é o futebol - afirmou George Hilton.
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Entenda a MP
Regras do financiamento
Os clubes brasileiros terão prazo de 120 a 240 meses (20 anos) para quitar seus débitos com a União. Governo, parlamentares e dirigentes debateram a questão. O Ministério da Fazenda queria um prazo de, no máximo, 180 meses. Mas os clubes afirmaram que um prazo menor seria inviável.
Nos três primeiros anos, haverá condições especiais para o pagamento das prestações. Os clubes poderão pagar parcelas mensais entre 0,16% e 0,5% do faturamento anual da instituição. Ou seja, se um clube tem um faturamento anual de R$ 100 milhões, poderá pagar durante os 36 primeiros meses uma prestação entre R$ 166 mil e R$ 500 mil. Passado este período, o restante da dívida seria parcelado em até 204 prestações iguais, completando os 240 meses.
Também haverá abatimento nas multas, nos juros e no encargo legal das dívidas. No caso dos que optarem por 120 meses, a previsão é de desconto de 70% das multas, 30% dos juros e 100% sobre o valor do encargo legal. Para quem optar por 240 meses, os descontos cairiam para 60% das multas, 25% dos juros e 100% sobre o valor do encargo legal.
Contrapartidas
A maior contrapartida exigida pelo governo é que as entidades que aderirem ao refinanciamento só possam participar de competições que tenham em seus regulamentos a obrigatoriedade da apresentação das certidões negativas de débitos (CNDs). O clube que não apresentasse os documentos estaria automaticamente rebaixado para a divisão inferior, podendo até ser impedido de disputar campeonatos.
A MP terá também regras para limitar em no máximo 30% a antecipação de receitas além do mandato em vigor do presidente. Haverá ainda uma limitação para os gastos dos clubes com a folha de pagamento do futebol profissional e medidas de incentivo ao esporte de base. Os dirigentes também poderão ser responsabilizados em caso de gestão temerária, com diversas penalidades.
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