Votação da renegociação das dívidas dos clubes é adiada na Câmara

Após uma sessão polêmica, foi adiada mais uma vez a votação do projeto de renegociação das dívidas dos clubes na comissão especial formada para apreciar o tema na Câmara dos Deputados. Principal opositor ao texto, o deputado Sílvio Costa (PSC/PE) usou de mecanismos do regimento interno da casa para postergar a sessão, que precisou ser encerrada.

A sessão começou com a apresentação de um novo texto pelo relator, deputado Otávio Leite (PSDB/RJ). Após pressão por parte de representantes de clubes e de outros parlamentares, Leite decidiu retirar da proposta pontos polêmicos como o aumento nos tributos da CBF e a possibilidade de submeter a entidade a auditorias por órgãos de fiscalização. Também foram retirados artigos que tratavam da atuação de empresários no futebol e questões trabalhistas dos atletas. A justificativa foi que estes itens dificultariam a aprovação do projeto e prejudicariam o tema principal: a renegociação das dívidas.

- Estes dispositivos serão apresentados em um anteprojeto para que possam continuar sendo discutidos na comissão. É como um jogo de futebol. Estamos jogando o primeiro tempo (projeto sobre a renegociação). Vamos avançar neste primeiro tempo e depois jogaremos o segundo (itens polêmicos retirados do texto) - explicou Otávio Leite.

Porém, no momento em que o projeto seria colocado em votação, o deputado Sílvio Costa, percebendo que a maioria da comissão era favorável ao texto, aplicou artifícios permitidos para atrasar a sessão. O opositor usou de mecanismos previstos no regimento interno da casa, como pedidos para usar a palavra, para verificar o quórum e de obstrução. A estratégia do deputado era impedir que a votação fosse iniciada até a abertura da Ordem do Dia no plenário da Câmara, o que forçaria o encerramento da sessão.

- Nunca imaginei que seria possível um grupo de parlamentares talentosos como esse tentar dar um prejuízo ao Brasil desta natureza. Não podemos tentar resolver um erro histórico dos clubes brasileiros com este tipo de projeto. Fazer desoneração de R$ 4 bilhões nos cofres públicos do Brasil e achar que isso é importante para o país é um equívoco - afirmou Sílvio Costa.

 

Quando as tentativas do deputado começaram a perder força, ele pediu a ajuda de Romário. O ex-jogador também se posicionou contra o projeto e passou a usar dos mesmos recursos para adiar o início da votação.

- Pude ver nessa comissão que existe uma bancada da CBF. São deputados que não têm o mínimo de respeito com o futebol brasileiro e com a população brasileira. Estamos em um período de eleição, e esse projeto é eleitoreiro.  - disse.

Após cerca de uma hora de discussão, a Ordem do Dia foi aberta no plenário da Câmara, e o presidente da comissão, Jovair Arantes (PTB/GO), precisou suspender a sessão.

Mesmo se aprovado na comissão especial, o projeto de renegociação das dívidas dos clubes ainda terá que passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Presidentes de clubes lamentam novo adiamento

Um time formado por presidentes e representantes de grandes clubes brasileiros, como Flamengo, Vasco e Corinthians, acompanhou a sessão em Brasília e deixou a Câmara lamentando mais um adiamento na votação do projeto de renegociação das dívidas.

- O que me parece é que o deputado (Sílvio Costa) veio para tumultuar. Eu não sei com qual objetivo ele fez isso. Os argumentos que ele colocou não são sólidos. São típicos de alguém que veio apenas para tumultuar a reunião. Mas entendemos o processo democrático, faz parte. Mas lamento profundamente. Esperamos que isso seja votado em breve, porque é evidente que o projeto vem contribuir para a melhoria do futebol brasileiro - afirmou Vilson Ribeiro Andrade, presidente do Coritiba.

- Ninguém está pedindo isenção de nada. O que estamos buscando é uma maneira de cumprir com nossas obrigações. O que o Vasco quer, e os outros clubes aqui presentes também querem, é ter condições para poder pagar as dívidas - completou o presidente do Vasco, Roberto Dinamite.

O relator do projeto, deputado Otávio Leite, também defendeu o texto apresentado e se mostrou confiante na aprovação do projeto nos próximos dias.

- É uma proposta revolucionária. Ela altera profundamente as práticas de gestão desportiva dos clubes, que são a razão pela qual estão todos atolados financeiramente. Para que se tenha a oportunidade de um parcelamento, os clubes terão que se submeter a uma série de rigores novos. É um avanço para o país em termos de melhoria para o futebol brasileiro. Opiniões contrárias fazem parte do processo político, mas vai ser votado e estou otimista com a ampla aprovação.

Entenda detalhes do projeto de renegociação das dívidas

A proposta de renegociação das dívidas dos clubes - que podem chegar a R$ 4 bilhões - começou a ser discutida no Congresso Nacional em 2013, com a apresentação do Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esporte Olímpicos). A ideia inicial era de que os times pudessem quitar até 90% das dívidas por meio de investimentos em esportes olímpicos, com a concessão de bolsas a atletas e compra de equipamentos. Os 10% restantes seriam pagos em dinheiro.

A proposta enfrentou rejeição na comissão especial formada para discutir o tema. O relator, Otávio Leite, apresentou então um projeto substitutivo, que ganhou o nome de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). De acordo com o novo texto, será dado um prazo de 25 anos para que as instituições esportivas - o que não inclui apenas clubes de futebol - possam quitar suas dívidas com a União (débitos relacionados ao INSS, Imposto de Renda, FGTS, Timemania e Banco Central).

A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) dá um prazo de 25 anos para que as instituições esportivas possam quitar suas dívidas com a União 

 

Apesar de acabar com a possibilidade de troca de parte dos débitos por incentivos em esportes olímpicos, o substitutivo prevê algumas condições especiais. A taxa de juros aplicada ao parcelamento seria a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que conta com índices bem menores do que a Selic, taxa normal. Há ainda a possibilidade de pagar apenas 50% das 36 primeiras parcelas, facilitando a adequação financeira dos clubes. Os outros 50% deste período seriam pagos apenas ao fim do parcelamento.

O substitutivo mantém os conceitos do "fair play financeiro", propostos no texto inicial. A ideia é que os clubes sejam obrigados a apresentar as Certidões Negativas de Débitos (CNDs) para poderem participar das competições. Os times que não cumprissem a regra, correriam risco até de rebaixamento. Para entrarem no refinanciamento, os clubes também ficariam proibidos de antecipar receitas que estejam além do fim do mandato das diretorias. Os mandatos ficam restritos a um período máximo de quatro anos, com a possibilidade de apenas uma reeleição.

Para compensar o fim da possibilidade de troca de dívidas por investimentos em esportes olímpicos, o novo texto também propõe a criação de um Fundo de Iniciação Esportiva (IniciE), destinado a apoiar projetos para crianças e jovens matriculados em escolas da rede pública ou em instituições especializadas reconhecidas pelo Ministério da Educação. A distribuição do fundo seria descentralizada - cada estado seria responsável por gerir seus próprios recursos. O dinheiro seria arrecadado por meio da loteria e da Lei de Incentivo ao Esporte.

Entre as novas formas de loteria que seriam autorizadas pelo projeto, está a criação de uma raspadinha ligada aos clubes. O texto prevê também a possibilidade de criação de um sistema de apostas online, que seria executado, direta ou indiretamente, pela Caixa Econômica Federal ou por algum novo órgão que poderia ser criado pelo Poder Executivo.

A proposta ainda autoriza a Caixa a promover mudanças na Timemania, de forma a tornar o sorteio mais atraente, e isenta os prêmios da Loteca, da Lotogol e da própria Timemania do desconto do Imposto de Renda, aumentando o benefício pago aos apostadores.