Deputados aprovam Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte

A Comissão Especial do Proforte aprovou nesta terça feira, em Brasília, o texto final do Proforte, de autoria do relator Otávio Leite (PSDB-RJ). O texto aprovado prevê regular a renegociação da dívida dos clubes com a União e as contrapartidas pedidas aos clubes, o que caracteriza o projeto com uma forma de "lei de responsabilidade fiscal" do esporte nacional.

No texto aprovado, a dívida dos clubes com a União, avaliada em mais de R$ 3,3 bilhões, será parcelada em 25 anos, desde que os clubes se adequem à parâmetros de gestão financeira e responsabilidade fiscal, também fixados nos substitutivos. Os clubes terão que estar em dia com o fisco, não atrasarem salários e manterem os gastos dentro da capacidade de pagamento de cada entidade. Além disso, os dirigentes poderão ser responsabilizados judicialmente por "aventuras" financeiras comprometedoras.

Deputados da Comissão do Proforte aprovam texto final da renegociação da dívida dosclubes com a União (Foto: Twitter do deputado federal Vicente Cândido)

 

A Comissão Especial do Proforte foi palco nos últimos meses de uma disputa entre a Bancada da Bola, ligada à CBF e aos clubes, e o deputado Otávio Leite e seus interlocutores, entre eles o Bom Senso FC e o Sindicato dos Atletas. O projeto inicial, de autoria de Vicente Cândido, deputado federal (PT-SP) e também vice-presidente da Federação Paulista de Futebol, dizia que os clubes podiam renegociar até 90% do valor da dívida com investimentos no esporte de base, proposta que não foi bem recebida por parlamentares e dirigentes de clubes.

Os substitutivos do deputado Otávio Leite, porém, não foram inteiramente aprovados. Parte de seu texto previa uma taxação à CBF em produtos relacionados à Seleção, além da auditoria independente das contas da entidade. Como revelou a coluna De Prima, Leite calculava que a Bancada da Bola não teria força para barrar o substitutivo, mas o lobby da CBF funcionou e as emendas referentes à entidade só deverão ser votadas após a Copa do Mundo. Com a ajuda do Governo, o projeto foi desmembrado em dois textos distintos.

Antes de o projeto se transformar em lei, o texto ainda tem que ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e pela Presidente Dilma Rousseff.

Confira abaixo os principais pontos do texto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, como aprovado pela Comissão Especial do Proforte:

RESPONSABILIDADE FISCAL
- Apresentação obrigatória das Certidões Negativas de Débito, que provam que o clube está em dia com a União.
- Pagamentos em dia dos contratos de trabalho
- Proibição da antecipação de receitas
- Limite de 4 anos para mandato, sem reeleição
- Instituição de Comitê de Acompanhamento de Execução das Regras Estabelecidas, formado por clubes, jogadores, patrocinadores, imprensa e Poder Executivo

PARCELAMENTO DA DÍVIDA
- Não haverá anistia, nem perdão da dívida
- Unificação dos débitos (conta única)
- Prazo de 25 anos
- Pagamento segundo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a 5% ao ano.
- União arrecadará R$ 140 milhões por ano. Total R$ 3,3 bilhões
- 50% em três anos, 50% no restante