O argumento mais
recente, já utilizado no primeiro julgamento, refere-se ao “BID da
Suspensão”, sistema regulador gerido pela CBF e que supostamente daria
condições de jogo para Héverton e André Santos atuarem na última rodada
do Campeonato Brasileiro. A entidade argumenta que o sistema de consulta
não tem valor jurídico, legal ou oficial para dar ou tirar condição de
jogo aos atletas, sendo apenas uma ferramenta de consulta.
Na
carta enviada aos clubes, em julho, a CBF diz “contamos com a
colaboração de todos para que em 01/09 possamos adotar esse sistema de
consulta em definitivo”.
Em entrevista ao LANCE!, o advogado do Fluminense, Mário Bittencourt, comentou a tentativa.
–
O BID da Suspensão não se sobrepõe ao artigo 133 do CBJD pelo simples
fato de que a parte sai intimada do julgamento. O Regulamento Geral das
Competições atesta de forma clara que a CBF não possui responsabilidade
sobre a contagem de cartões. Ora, se ela não tem essa responsabilidade,
como terá decisão sobre o tribunal? O engraçado é que, quando tudo
estourou, os dois clubes que erraram nem sequer lembraram que tinham
consultado este BID, mas depois que viram a denúncia resolveram dar
importância a ele. Fato curioso – disse.
Para o advogado do
Fluminense, apelar para o BID da Suspensão é como imputar à CBF a
decisão sobre quem possui condição de jogo após suspensão do tribunal.
–
Imagina o que estariam dizendo agora da entidade? Fariam certamente o
raciocínio de que a CBF contribui para o que está ocorrendo com os
clubes que erraram. Na verdade, eles tentam atacar as consequências do
que fizeram porque a causa ambos os clubes sabem internamente –
completou.
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