Fla acusa antiga gestão de não passar IR à Receita: 'É crime', diz advogado

Nesta quinta-feira, ao publicar em seu site oficial o pagamento de dívidas referentes à gestão de Patricia Amorim, a nova diretoria - através do vice-presidente de finanças Rodrigo Tostes - afirmou que, durante os últimos três anos, os responsáveis pelo Flamengo não repassaram o Imposto de Renda de funcionários à Receita Federal, utilizando o dinheiro para outros fins, o que caracterizaria apropriação indébita ou sonegação de impostos. A atual direção, que abriu o jogo com o Fisco, age para equacionar os problemas e trouxe o assunto ao conhecimento público, na primeira grave acusação contra a ex-presidente.

- É crime, que pode ser tratado como sonegação fiscal ou apropriação indébita, a lei trata assim. Mas o Estado quer receber e cria possibilidade de pagamentos para que quem seria responsável pelo pagamento não seja punido judicialmente. Caso isso aconteça, quem responderia seria quem não pagou ou repassou o tributo devido à época, e não quem está lá agora. Isso gera as penhoras, que não são punições criminais, mas sim administrativas para garantir o pagamento de dívidas. Se o Estado autorizar renegociações, as penhoras vão parar. Ao assumir e tratar abertamente as dívidas, o Flamengo dá um passo à frente ao negociar com Estado, Fazenda... – disse o advogado criminalista André Perecmanis, do escritório Perecmanis In Klein.

Segundo a nota divulgada pelo clube, “o fator que dificultou o acesso às receitas neste início de ano foi o não pagamento de três anos do Imposto de Renda dos funcionários, fato que vem sendo apurado pelo trabalho de auditoria contratado junto à empresa Ernest & Young. Cada um deles tem 27,5% de seu salário retido no clube, que deve repassar à Receita Federal. Na última gestão, este repasse não aconteceu. O valor era descontado do funcionário, mas utilizado para outros fins”.

O departamento de comunicação do Flamengo disse que a nota, redigida em companhia de Rodrigo Tostes, “é bem clara sobre o não pagamento do IR, apropriação indébita e dos problemas acumulados com o Fisco” na gestão Patricia Amorim, além de confirmar que o clube trata com todos os órgãos o equacionamento das dívidas.

De acordo com parecer normativo da Receita Federal, “ocorrendo a retenção do imposto sem o recolhimento aos cofres públicos, a fonte pagadora, responsável pelo imposto, enquadra-se no crime de apropriação indébita previsto no art. 11 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, e caracteriza-se como depositária infiel de valor pertencente à Fazenda Pública, conforme a Lei nº 8.866, de 11 de abril de 1994”.

Sem o repasse, os funcionários ficam sem direito à restituição do tributo.

- Vamos precisar de algum tempo, mas o Flamengo vai colocar as contas em dia. Começamos pelo nosso maior credor, que é o Fisco. Eles já entenderam que o Flamengo mudou - afirmou Tostes.

A diretoria do Flamengo tem tido reuniões frequentes com a procuradoria para apresentar um plano de quitação destas dívidas, além de garantir o pagamento em dia dos impostos correntes.

A auditoria contratada pelo clube pretende em 90 dias dar um parecer preciso da grave crise financeira rubro-negra, mas casos como o revelado pela diretoria começam a vir à tona.

Patricia não se pronuncia

Procurada pela reportagem do GLOBOESPORTE.COM para falar sobre o assunto, Patricia Amorim disse que as dívidas também vêm de gestões anteriores e garantiu que diante das acusações, em breve, se pronunciará oficialmente.

Em nota publicada nesta quinta-feira, Walter Oaquim, ex-vice-presidente de relações exteriores, jogou a culpa apenas na gestão de Márcio Braga (2007-08-09):

- No último trimestre de 2012, o Flamengo teve R$ 20 milhões penhorados, para pagar o imposto de renda de 2007-2008-2009 (gestão anterior), que eram destinados para pagamento de salários e outros débitos.

Mas, diante das evidências do não pagamento de impostos na gestão de Patricia, Oaquim se esquivou:

- Quanto a essa dúvida, não tenho elementos, acredito que o Michel (Levy) possa responder.

Procurado pela reportagem, o ex-vice-presidente de finanças Michel Levy não foi encontrado para se posicionar sobre o caso. O dirigente e Patricia Amorim cortaram relações ao fim do mandato, em dezembro.