Os
advogados de Guerrero entram com recurso no Comitê de Apelação da Fifa
até o fim da semana para tentar reverter a punição ao jogador. O próximo
passo - sem a revogação da decisão original na Fifa - é ir à Corte
Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês) para lutar pela inocência
de Guerrero. O Flamengo acompanha o caso e estuda alternativas caso a
punição seja mantida. Uma delas está prevista na Lei Pelé: a suspensão de contrato por período indeterminado.
O artigo 28, inciso 7, da Lei nº 9.615 (conhecida como Lei Pelé, pois o
ex-jogador era ministro dos Esportes), prevê que "a entidade de prática
desportiva poderá suspender o contrato especial de trabalho desportivo
do atleta profissional, ficando dispensada do pagamento da
remuneração nesse período, quando o atleta for impedido de atuar, por
prazo ininterrupto superior a 90 (noventa) dias, em decorrência de ato
ou evento de sua exclusiva responsabilidade, desvinculado da atividade
profissional, conforme previsto no referido contrato".
O caso é delicado e é tratado com sigilo total no Flamengo. O clube não
vai tratar e nem comentar o assunto até a decisão de quarta-feira
contra o Independiente, na finalíssima da Copa Sul-Americana. Guerrero
tem contrato com o Flamengo até o dia 10 de agosto de 2018. O clube
ainda tem compromissos com o jogador: paga luvas, que ficam em contrato como direitos de imagem, de R$ 2,5 milhões até o fim do vínculo com o Rubro-Negro - como está expresso no balancete de setembro, do último trimestre do Flamengo.
Os representantes do atleta esperam celeridade no julgamento dos
recursos na Fifa e no CAS. Tratam o caso de Guerrero como particular,
pela idade do atleta - que completa 34 anos no dia 1º de janeiro -, pelo
compromisso de fim de contrato no Flamengo e, principalmente pela Copa
do Mundo na Rússia, que será disputada em julho - quatro meses antes do
fim da suspensão imposta pelo tribunal da Fifa.
Há
expectativa de que até o dia 20 de dezembro, a Fifa divulgue resultado
no Comitê de Apelação. Caso a decisão não seja revista, uma nova decisão
no CAS pode sair até o fim de fevereiro.
Além da suspensão de contrato, a Lei Pelé também prevê prorrogação
automática do vínculo de um jogador com o clube, no caso de período sem
que o atleta exerça sua atividade. Por exemplo, se Guerrero ficar
suspenso seis meses, o Flamengo pode prorrogar automaticamente o vínculo
com o peruano por mais seis meses, mantendo os modelos do contrato
atual. O departamento jurídico do Flamengo estuda todo o cenário e
aguarda os julgamentos na Fifa para avaliar as medidas a serem tomadas.
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