O projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte
(LRFE) se encaminha para ser votado na Câmara dos Deputados ainda em 2014, mas
o Bom Senso FC luta para que isso não aconteça. Pelo menos não a proposta
atual, que contém uma emenda substitutiva de autoria do deputado federal Vicente
Cândido (PT-SP). Segundo a entidade, que defende os jogadores, a CBF e os
clubes se articularam na Câmara para que a LRFE fosse a votação. E sem atender
a alguns pontos exigidos pelo grupo.
A emenda em questão exclui a CBF do artigo 18-A da Lei Pelé,
que, dentre outros itens, determina que uma entidade do Sistema Nacional do
Desporto só receba recursos federais se seu presidente ou dirigente máximo
tenha o mandato máximo de quatro anos. Diretor executivo do Bom Senso, Ricardo
Borges Martins se encontrou na última quinta com os deputados Vicente Cândido e
Hugo Leal (PROS-RJ) – membro da comissão que discutiu o projeto – e espera ver
mudanças no texto que será votado na Câmara.
- O Congresso vive um momento delicado, com novas definições
do executivo. O projeto foi deixado um pouco à parte, as negociações pararam. Mas
com urgência de alguns clubes e sabendo que o executivo estava envolvido com
outras questões, alguns deputados, da bancada da bola, se articularam nos
bastidores e conseguiram o compromisso do presidente da Câmara para votar ainda
esse ano. O Vicente (Cândido) deve apresentar emenda substitutiva que, de
maneira substancial, exclui a CBF do Artigo 18-A da Lei Pelé, que fala da transparência
e da limitação dos mandatos dos dirigentes esportivos – revelou Ricardo.
A emenda do petista é apenas uma das divergências entre as
propostas do Bom Senso e as dos clubes. Segundo Ricardo Martins, em outubro as
duas partes entraram em consenso para um projeto em comum, mas a CBF e os
cartolas recuaram. O texto encaminhado à Câmara não contempla vários pontos exigidos
pelos jogadores.
A aproximação do ex-deputado federal Walter Feldman com a
CBF, segundo Ricardo, é indício de que a entidade máxima do futebol articula
para que a LRFE seja votada logo e sem alterações no modelo atual. Feldman é filiado ao PSB e foi coordenador da
campanha de Marina Silva na última eleição para a Presidência da República.
- Vendo que o Bom Senso se movimenta, a CBF contratou o
Walter Feldman para fazer essa intermediação com os parlamentares. O que o
Vicente apresentou é um retrocesso com o que foi aprovado na comissão e ainda
mais com relação ao que enviamos. Não há especificação de como vai funcionar o
comitê de fiscalização. O Vicente deixou princípios do fair play financeiro apenas
como princípios, e não como critérios executáveis. Nosso esforço era de tornar
toda essa comissão em artigos de lei – relata o diretor do Bom Senso FC.
"Problema de interpretação", diz deputado
O deputado paulista Vicente Cândido amenizou a situação. Segundo
ele, sua emenda não retira a CBF do artigo 18-A da Lei Pelé. Segundo o petista,
somente entidades que tenham dívidas com a União poderiam ser enquadrados no
caso, o que não se encaixa à CBF.
- Precisa ver a interpretação que ele (Bom Senso) teve, a
minha é a seguinte: a lei só enquadra quem for beneficiário, quem tem dívida e vai
usufruir da LRFE. Os clubes que não têm dívidas não se enquadram. A CBF não tem
dívidas, portanto não se enquadra. Quem não tiver dívida não pode se inscrever.
Não é só a CBF, é qualquer entidade que não tenha dívida – alegou o deputado.
Vicente Cândido se encontrará novamente com Ricardo Borges
Martins e outros representantes do Bom Senso na próxima terça-feira para uma
nova reunião de discussão das propostas. Apesar da insatisfação dos jogadores, o
autor da emenda substitutiva acredita que o projeto contemple a maior parte das
exigências de todas as entidades envolvidas.
- Fizemos várias reuniões com eles. O espírito do que
demandam está contemplado. Nessa revisão, estou fazendo muito de acordo com o que
o relator do texto, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), fez. Dei uma organizada.
Tinham coisas repetitivas, alguns conflitavam com a Lei. Fiz um texto mais
enxuto. Mas acredito que todos estejam contemplados – declarou Vicente.
O petista é sócio do vice-presidente da CBF, Marco Polo Del
Nero, em um escritório de advocacia. No entanto, ele garante que futuro
mandatário da entidade não influencia no processo. Vicente assegura que o
projeto seja votado ainda em 2014 na Câmara. Ricardo também. Mas não tem tanta
pressa.
- O que a gente quer é um bom projeto, que contemple as
nossas demandas. Não queremos é que seja aprovado um projeto que não representa
nenhuma melhora para o futebol brasileiro – resume o diretor do Bom Senso FC.
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