Deputado apresenta emenda, e Bom Senso articula para tentar mudar LRFE

O projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) se encaminha para ser votado na Câmara dos Deputados ainda em 2014, mas o Bom Senso FC luta para que isso não aconteça. Pelo menos não a proposta atual, que contém uma emenda substitutiva de autoria do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP). Segundo a entidade, que defende os jogadores, a CBF e os clubes se articularam na Câmara para que a LRFE fosse a votação. E sem atender a alguns pontos exigidos pelo grupo.  

 A emenda em questão exclui a CBF do artigo 18-A da Lei Pelé, que, dentre outros itens, determina que uma entidade do Sistema Nacional do Desporto só receba recursos federais se seu presidente ou dirigente máximo tenha o mandato máximo de quatro anos. Diretor executivo do Bom Senso, Ricardo Borges Martins se encontrou na última quinta com os deputados Vicente Cândido e Hugo Leal (PROS-RJ) – membro da comissão que discutiu o projeto – e espera ver mudanças no texto que será votado na Câmara.  

- O Congresso vive um momento delicado, com novas definições do executivo. O projeto foi deixado um pouco à parte, as negociações pararam. Mas com urgência de alguns clubes e sabendo que o executivo estava envolvido com outras questões, alguns deputados, da bancada da bola, se articularam nos bastidores e conseguiram o compromisso do presidente da Câmara para votar ainda esse ano. O Vicente (Cândido) deve apresentar emenda substitutiva que, de maneira substancial, exclui a CBF do Artigo 18-A da Lei Pelé, que fala da transparência e da limitação dos mandatos dos dirigentes esportivos – revelou Ricardo.  

A emenda do petista é apenas uma das divergências entre as propostas do Bom Senso e as dos clubes. Segundo Ricardo Martins, em outubro as duas partes entraram em consenso para um projeto em comum, mas a CBF e os cartolas recuaram. O texto encaminhado à Câmara não contempla vários pontos exigidos pelos jogadores.   

A aproximação do ex-deputado federal Walter Feldman com a CBF, segundo Ricardo, é indício de que a entidade máxima do futebol articula para que a LRFE seja votada logo e sem alterações no modelo atual. Feldman é filiado ao PSB e foi coordenador da campanha de Marina Silva na última eleição para a Presidência da República.  

- Vendo que o Bom Senso se movimenta, a CBF contratou o Walter Feldman para fazer essa intermediação com os parlamentares. O que o Vicente apresentou é um retrocesso com o que foi aprovado na comissão e ainda mais com relação ao que enviamos. Não há especificação de como vai funcionar o comitê de fiscalização. O Vicente deixou princípios do fair play financeiro apenas como princípios, e não como critérios executáveis. Nosso esforço era de tornar toda essa comissão em artigos de lei – relata o diretor do Bom Senso FC.  

"Problema de interpretação", diz deputado

O deputado paulista Vicente Cândido amenizou a situação. Segundo ele, sua emenda não retira a CBF do artigo 18-A da Lei Pelé. Segundo o petista, somente entidades que tenham dívidas com a União poderiam ser enquadrados no caso, o que não se encaixa à CBF.

- Precisa ver a interpretação que ele (Bom Senso) teve, a minha é a seguinte: a lei só enquadra quem for beneficiário, quem tem dívida e vai usufruir da LRFE. Os clubes que não têm dívidas não se enquadram. A CBF não tem dívidas, portanto não se enquadra. Quem não tiver dívida não pode se inscrever. Não é só a CBF, é qualquer entidade que não tenha dívida – alegou o deputado.

Vicente Cândido se encontrará novamente com Ricardo Borges Martins e outros representantes do Bom Senso na próxima terça-feira para uma nova reunião de discussão das propostas. Apesar da insatisfação dos jogadores, o autor da emenda substitutiva acredita que o projeto contemple a maior parte das exigências de todas as entidades envolvidas.

- Fizemos várias reuniões com eles. O espírito do que demandam está contemplado. Nessa revisão, estou fazendo muito de acordo com o que o relator do texto, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), fez. Dei uma organizada. Tinham coisas repetitivas, alguns conflitavam com a Lei. Fiz um texto mais enxuto. Mas acredito que todos estejam contemplados – declarou Vicente.

O petista é sócio do vice-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, em um escritório de advocacia. No entanto, ele garante que futuro mandatário da entidade não influencia no processo. Vicente assegura que o projeto seja votado ainda em 2014 na Câmara. Ricardo também. Mas não tem tanta pressa.  

- O que a gente quer é um bom projeto, que contemple as nossas demandas. Não queremos é que seja aprovado um projeto que não representa nenhuma melhora para o futebol brasileiro – resume o diretor do Bom Senso FC.