Presidente da Câmara descarta votação da LRFE antes das eleições

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), descartou nesta terça-feira a possibilidade de votação do projeto de renegociação das dívidas dos clubes - Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) - antes das eleições do dia 5 de outubro. Segundo o deputado, a complexidade do tema e o período eleitoral dificultam a apreciação do texto até o mês de setembro, como era o desejo do Ministério do Esporte e dos dirigentes dos times.

- Não será votado agora e, em setembro, acho ainda mais difícil. Já temos informações de emendas, destaques, que levariam horas de debate em uma matéria que reformula por completo o futebol brasileiro. Então, faremos um grande debate, com um grande quórum, em outubro - afirmou Alves.

Havia uma expectativa de que o projeto da LRFE pudesse ser colocado em votação esta semana - única que deve ter sessão plenária na Câmara dos Deputados no mês de agosto por conta do período de campanha eleitoral. A outra oportunidade de votação antes das eleições seria na primeira semana de setembro, quando os parlamentares devem voltar a fazer um esforço concentrado.

Ainda de acordo com o presidente da Câmara, o próprio ministro do Esporte, Aldo Rebelo, chegou a pedir que o projeto fosse votado antes das eleições. No entanto, após reunião com os líderes da casa, nesta terça, a ideia foi descartada.

- Recebi uma ligação do ministro Aldo pedindo que votasse. Mas como conheço essa casa e sua realidade de plenário, conversei com os líderes e acho que há uma segurança para aprovar, pois há a necessidade de se aprovar, outubro é o melhor caminho - concluiu Henrique Eduardo Alves

Líder do governo na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que ainda não há uma posição definitiva em relação ao projeto dentro do Executivo e também defendeu que o tema só seja levado para votação após o período eleitoral.

- O governo ainda não tem um posicionamento definido... A minha visão é de que não devemos votar um projeto dessa magnitude neste momento. Dentro do Proforte (antigo nome da LRFE) existem assuntos positivos, mas também assuntos que me chamam para um debate mais aprofundado. A prudência me indica não votar um projeto dessa magnitude agora - afirmou Fontana.

 

Representantes do Bom Senso estiveram nesta terça na Câmara para pedir mudanças na LRFE (Foto: Fabrício Marques)

Relator do projeto da LRFE no Congresso Nacional, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) lamentou a decisão das lideranças de colocar o texto em votação apenas em outubro. O parlamentar chegou a citar a goleada sofrida pela Seleção para a Alemanha na Copa do Mundo para defender a urgência na apreciação do tema na casa.

- Lamento muito, pois o projeto está maduro. Uma discussão no plenário só permitiria aperfeiçoamentos. Acho que o Congresso precisa reconhecer a realidade do 7 a 1, que impõe ao país uma reestruturação da nossa paixão principal, que é o futebol - disse Leite.

O adiamento da votação pode ser considerado uma vitória para o movimento Bom Senso FC, que também esteve nesta terça-feira em Brasília para discutir com parlamentares e com o governo mudanças no projeto da LRFE. De acordo com os jogadores, o texto, como está, é frágil e não deveria ser levado para o plenário. O Bom Senso defende que sejam melhor detalhadas as contrapartidas para o refinanciamento das dívidas dos clubes, com um escalonamento das punições e critérios mais rígidos de fiscalização.

Governo quer unificar propostas

Após ouvir as demandas do Bom Senso FC e dos dirigentes dos clubes, o governo federal pretende unificar as propostas em um texto definitivo, que deve ser defendido pela base no Congresso Nacional. Técnicos do Ministério do Esporte, do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União trabalham no tema. A expectativa é de que os resultados sejam apresentados até o fim da próxima semana.

A ideia do Bom Senso de detalhar melhor as contrapartidas para o refinanciamento das dívidas dos clubes, com um escalonamento das punições e critérios mais rígidos de fiscalização, está sendo estudada. Outro ponto proposto pelo movimento que também está em avaliação trata do comitê de acompanhamento, que ficaria responsável por monitorar o cumprimento das novas regras.

Já na negociação com os dirigentes dos clubes, ainda há indefinições sobre a taxa que será aplicada ao refinanciamento - Selic (mais alta) ou TJLP (mais baixa) - e sobre o prazo de 25 anos para a quitação dos débitos, por exemplo.

Entenda o que diz o projeto da LRFE

A proposta de renegociação das dívidas dos clubes - que podem chegar a R$ 4 bilhões - começou a ser discutida no Congresso Nacional em 2013, com a apresentação do Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esporte Olímpicos). A ideia inicial era de que os times pudessem quitar até 90% das dívidas por meio de investimentos em esportes olímpicos, com a concessão de bolsas a atletas e compra de equipamentos. Os 10% restantes seriam pagos em dinheiro.

A proposta enfrentou rejeição na comissão especial formada para discutir o tema. O relator, Otavio Leite, apresentou então um projeto substitutivo, que ganhou o nome de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). De acordo com o novo texto, será dado um prazo de 25 anos para que as instituições esportivas - o que não inclui apenas clubes de futebol - possam quitar suas dívidas com a União (débitos relacionados ao INSS, Imposto de Renda, FGTS, Timemania e Banco Central).

Apesar de acabar com a possibilidade de troca de parte dos débitos por incentivos em esportes olímpicos, o substitutivo prevê algumas condições especiais. A taxa de juros aplicada ao parcelamento seria a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que conta com índices bem menores do que a Selic, taxa normal. Há ainda a possibilidade de pagar apenas 50% das 36 primeiras parcelas, facilitando a adequação financeira dos clubes. Os outros 50% deste período seriam pagos apenas ao fim do parcelamento.

O substitutivo mantém os conceitos do "fair play financeiro", propostos no texto inicial. A ideia é que os clubes sejam obrigados a apresentar as Certidões Negativas de Débitos (CNDs) para poderem participar das competições. Os times que não cumprissem a regra, correriam risco até de rebaixamento. Para entrarem no refinanciamento, os clubes também ficariam proibidos de antecipar receitas que estejam além do fim do mandato das diretorias. Os mandatos ficam restritos a um período máximo de quatro anos, com a possibilidade de apenas uma reeleição.

Para compensar o fim da possibilidade de troca de dívidas por investimentos em esportes olímpicos, o novo texto também propõe a criação de um Fundo de Iniciação Esportiva (IniciE), destinado a apoiar projetos para crianças e jovens matriculados em escolas da rede pública ou em instituições especializadas reconhecidas pelo Ministério da Educação. A distribuição do fundo seria descentralizada - cada estado seria responsável por gerir seus próprios recursos. O dinheiro seria arrecadado por meio da loteria e da Lei de Incentivo ao Esporte.

Entre as novas formas de loteria que seriam autorizadas pelo projeto, está a criação de uma raspadinha ligada aos clubes. O texto prevê também a possibilidade de criação de um sistema de apostas online, que seria executado, direta ou indiretamente, pela Caixa Econômica Federal ou por algum novo órgão que poderia ser criado pelo Poder Executivo.

A proposta ainda autoriza a Caixa a promover mudanças na Timemania, de forma a tornar o sorteio mais atraente, e isenta os prêmios da Loteca, da Lotogol e da própria Timemania do desconto do Imposto de Renda, aumentando o benefício pago aos apostadores.