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Confederação Brasileira de Futebol (CBF) será convocada nesta
quinta-feira para uma audiência com o Ministério Público de São
Paulo no dia 30. Na reunião, o promotor de
Justiça do Consumidor, Roberto Senise Lisboa, vai propor um Termo de
Compromisso para a entidade – trata-se de um instrumento jurídico que
tem como objetivo fazer a CBF reconhecer que errou (na interpretação do
MP) ao descumprir o Estatuto do Torcedor por não publicar as penas
aplicadas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ao
atacante Heverton, da Portuguesa, e ao lateral-esquerdo André Santos, do
Flamengo.
Como consequência, os clubes escalaram os jogadores
irregularmente no Brasileirão e perderam pontos. A Lusa acabou
rebaixada à Série B.
– Caso a CBF decline de ter uma conversa para firmar
o Termo de Compromisso com o Ministério Público, vamos ter de tomar as
medidas cabíveis – afirmou Lisboa em entrevista coletiva nesta
quarta-feira, em São Paulo.
Na prática, significa que a CBF
teria que devolver
os quatro pontos para Flamengo e Portuguesa, consequentemente mantendo
os resultados no campo que rebaixaram o Fluminense à Segunda Divisão.
Questionado pelo GloboEsporte.com se essa seria a consequência do
acordo, Senise desconversou.
– O Ministério Público
não trabalha a favor de um clube A ou B, mas sim pelo cumprimento da
lei. O Estatuto do Torcedor foi descumprido.
Nada indica que a CBF vai querer tal acordo.
Na documentação que enviou para a promotoria, a confederação afirmou que
apenas cumpriu uma decisão do STJD.
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