A cidade paulista de São José do Rio Preto, a cerca de 800
quilômetros da sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, no Rio
de Janeiro, entrou no mapa das decisões judiciais envolvendo a polêmica
punição à Portuguesa pela escalação irregular de Heverton na última
rodada do Brasileirão 2013. A Lusa foi punida com a perda de quatro
pontos e rebaixada à Série B para este ano.
O
juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Juizado Especial Cível da
cidade, acatou o pedido do torcedor Cristiano Abdanur São Bento e anulou
a decisão do STJD. A sentença anula também a punição ao Flamengo, que
escalou André Santos também em situação irregular no encerramento do
campeonato.
O juiz argumenta que a Justiça deve acompanhar o
que está previsto no Estatuto do Torcedor, e que a punição aos clubes só
foi publicada no dia 9 de dezembro, um dia após o encerramento do
Brasileirão, o que invalidaria a sentença. Agora, a CBF tem 15 dias para
recorrer da decisão.
Desde o final do Campeonato Brasileiro, em dezembro do ano passado, vários torcedores já entraram na Justiça comum
e conseguiram liminares, favoráveis tanto à Portuguesa quanto ao
Fluminense. Nesta semana, a polêmica ganhou ainda mais força, com a
revelação de que a CBF teria oferecido um adiantamento de verbas de R$ 4
milhões á Lusa. Em troca, o clube teria que desistir de todas as ações
judiciais e aceitar o rebaixamento em 2014.
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