A liberação da venda de cerveja nos estádios durante os campeonatos
organizados pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj)
pode fazer com que os jogos no Rio de Janeiro sejam disputados com
portões fechados. Na tarde desta quarta-feira, o Ministério Público da
cidade encaminhou à federação uma medida jurídica extrajudicial -
prevista na Lei da Ação Civil Pública - recomendando a realização de
partidas sem público até que a entidade apresente novos laudos técnicos
que atestem as condições de segurança nos estádios com liberação de
bebidas alcoólicas.
A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital amparada
em laudos de engenharia, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da
Vigilância Sanitária, apresentados antes do Campeonato Carioca deste ano
começar. De acordo com a alegação, os documentos não contemplavam a
liberação de bebida prevista na Resolução nº 12/13 da Ferj invalida os
laudos anteriormente apresentados. A venda e o consumo de cerveja nos
estádios é repudiada pelos órgãos de segurança pública.
A Federação foi informada, via fax, às 13h34m (de Brasília) sobre a
recomendação. Foi estipulado um prazo de 24 horas para que a Ferj
responda se vai acatar ou não a medida. A pena prevista para o
descumprimento da recomendação é a destituição do presidente da Ferj e
do presidente do clube com mando de jogo, por meio de uma Ação Civil
Pública que poderá ser proposta pelo MP à Justiça. A medida adotada
nesta quarta-feira faz parte do inquérito civil instaurado pelo MP.
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