OAB-DF entra na briga para derrubar proibição de jogos do Brasileirão no DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) ganhou um aliado de peso na busca pelo fim da proibição de jogos da Série A do Brasileirão fora dos estados de origem do time mandante - o que vinha beneficiando a agenda do Estádio Mané Garrincha nos últimos anos.  O escritório da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) usou como base um estudo de sua Comissão de Direito Desportivo para manifestar junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) repúdio em face da determinação que acaba com a "venda de mando de campo" por clubes detentores dessa prerrogativa. Segundo a Ordem, a venda de mando de campo não compromete o resultado desportivo da partida.

Em congresso técnico realizado em fevereiro, a maioria dos clubes da primeira divisão do Campeonato Brasileiro decidiu por fim aos jogos realizados por times fora de seus estados de origem, para impedir o que ficou conhecido como "venda de mando". A medida prejudica arenas construídas para a Copa do Mundo de 2014 em estados que não contam com times na elite do futebol nacional: Mané Garrincha (Brasília), Arena Pantanal (Mato Grosso), Arena da Amazônia (Amazonas) e Arena das Dunas (Rio Grande do Norte). Todos vinham recebendo com frequência partidas de clubes populares como Flamengo e Corinthians. Na visão da OAB-DF, a medida é altamente prejudicial ao legado do Mundial realizado no país.

 

Mané Garrincha recebeu vários jogos da Série A nos últimos anos, principalmente do Flamengo (Foto: Divulgação)

 

- Com efeito, se eventualmente o clube visitante tiver maior número de torcedores do que o clube mandante, tal fato decorrerá de sua maior estima e popularidade em âmbito nacional, fato este que deveria ser estimulado e não objeto de proibição, bastando que o torcedor seja avisado com antecedência em observância ao que dispõe o Estatuto do Torcedor - afirmou o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, que acredita que a chamada "venda de mando" não compromete o resultado das partidas, como alegado por alguns clubes.

- Se determinado clube que chega ao final do campeonato sem qualquer pretensão de título ou descenso, e faz partida decisiva com agremiação que esteja disputando o título ou a fuga do rebaixamento, o fato do primeiro vender o mando de campo não comprometerá o resultado da partida, fato este que poderá ocorrer se ele estiver jogando em sua casa - completou Maurício Corrêa da Veiga, presidente da Comissão da OAB-DF.

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Desde a sua inauguração no ano de 2013, o Estádio Nacional Mané Garrincha sediou pouco mais de uma centena de jogos, sendo que o seu custo foi de aproximadamente R$ 2 bilhões. No ofício, a Ordem alegou que trata-se de uma arena desportiva que até os dias hoje também é alvo de críticas em relação ao seu custo de manutenção avaliado em mais de R$ 1 milhão por mês. 

- Logo, ao receber jogos do Campeonato Brasileiro, o estádio passa a cumprir com a sua finalidade, na medida em que atrai milhares de torcedores em razão da Capital Federal ser reconhecidamente formada por torcedores de equipes de outros Estados da Federação - diz trecho do documento entregue à CBF.

Juliano Costa Couto ainda defendeu que a proibição é um desrespeito ao torcedores que são privados da oportunidade de assistir aos seus clubes em outras praças.

- Desta forma, impõe-se a imediata reconsideração da proibição da venda de mando de campo que é fundamental para a oxigenação do espetáculo que há muito deixou de ser apenas uma “paixão popular” para se transformar em verdadeira manifestação da cultura do Brasil. 

A CBF respondeu em ofício que se empenhou no sentido de promover jogos em Brasília, mas que a decisão de proibir a venda de mando de campo partiu do Conselho Técnico, composto por clubes, integrantes e disputantes do Campeonato Brasileiro.

A OAB promete oficiar e trabalhar com as administrações dos clubes que compõem o Conselho Técnico para que seja alterada a decisão.