O diretor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol, Carlos
Eugênio Lopes, ''carlô",como é conhecido e tricolor doente,
apaixonado.
Nesta segunda-feira, Roberto Senise, promotor de Justiça do
Consumidor, se reuniu com representantes da CBF para propor um acordo
que manteria as posições do Campeonato Brasileiro obtidas dentro de
campo, o que levaria ao rebaixamento do Fluminense. Segundo ele, no
entanto, a entidade reguladora das competições nacionais recusou o
pedido. Por isso, o Ministério Público, após ter investigado o caso,
entrará com uma ação civil pública na Justiça Comum. Na reunião estavam
presentes o advogado da Confereção Brasileira de Futebol, Carlos Miguel
Aidar, e o diretor de competições Virgílio Elíseo.
- Não houve
termo de compromisso. Já esperava que fosse difícil, mas cumpri todos
os passos do inquérito. Não era obrigado a propor o acordo, mas quis
fazer para não ficarem falando depois. Agora, eu vou entrar com uma ação
civil pública – disse Senise, ao LANCE!Net.
Segundo
o promotor, a intenção do acordo era convencer a CBF a cumprir uma
postura de legalidade no caso da escalação do meia da Portuguesa
Héverton, na última rodada do Brasileirão do ano passado, e também do
lateral-esquerdo do Flamengo André Santos.
O Ministério Público
entende que o Estatuto do Torcedor deve ser utilizado nos casos por ser
uma lei federal, e não o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que,
na ocasião, foi utilizado pelo STJD para condenar o clube do Canindé e o
Flamengo a perderem quatro pontos na competição. No caso da Lusa, isso
resultou no descenso à Série B.
O artigo 35 da regulamentação
determina que as decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva
devem ser divulgadas de forma semelhante às sentenças dos tribunais
federais, o que, nestes caso, não aconteceu.
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