Justiça do Rio suspende a “Lei da Mordaça” do Estadual, que previa multa de R$ 50 mil para quem falasse mal da competição

A Justiça do Rio suspendeu o artigo do regulamento da Federação de Futebol do Estado(Rubens Lopes +  Eurico Miranda) que proibia jogadores, técnicos e membros da diretoria dos clubes de criticarem a organização do Campeonato Carioca e de outras competições mantidas pela Ferj.

Em caso de desrespeito, o clube do profissional que fez a crítica seria multado em R$ 50 mil.

O regulamento, que ficou conhecido como “Lei da Mordaça”, determinava ainda que a multa seria dobrada a cada nova crítica.

A punição seria reduzida à metade se o presidente da agremiação publicasse, em até 48 horas, um desmentido em seu site oficial.

A Defensoria Pública do Rio alegou que a cláusula seria uma censura prévia e arbitrária, além de violar o direito de liberdade de expressão, previsto na constituição brasileira.