Magistrado avalia que cessão de direitos do Nilton Santos para investidores é uma forma de driblar credores. Oficial de justiça esteve no clube no dia da votação
Dívidas trabalhistas podem atrapalhar os planos de transformação do Botafogo em clube-empresa, no projeto como está. O estádio Nilton Santos não poderá fazer parte da negociação, de acordo com a Justiça do Trabalho. Isso porque há débitos trabalhistas que precisam ser pagos com as rendas oriundas das partidas lá realizadas. A proibição de cessão dos direitos do estádio foi decretada em dezembro do ano passado, pela 4ª Vara do Trabalho do Rio, e as votações que aprovaram o projeto, tanto entre os conselheiros, quanto entre os sócios, foram, oficialmente, suspensas pela decisão.
De acordo com a decisão do juiz Bruno de Paula Manzini, a Companhia Botafogo (administradora do estádio) é devedora solidária do Botafogo de débitos trabalhistas que ficariam sem quitação, caso o clube transfira os direitos para outros. Mais do que isso, pelo entendimento do magistrado, "a tentativa de transferência a terceiros do principal ativo da sociedade" revela-se uma "fraude a execução".
Pelo despacho do dia 12 de dezembro, o clube deve cerca de R$ 2 milhões ao ex-atacante Reinaldo (Reinaldo da Cruz Oliveira), que jogou no clube em 2009. E é no âmbito deste processo que a suspensão foi determinada.
A decisão proibindo a votação do projeto chegou a General Severiano ainda antes do início da sessão, no dia 12, no Conselho Deliberativo. No documento, a Justiça determinava o pagamento de uma garantia no valor de R$ 2 milhões, caso o clube quisesse prosseguir com a votação.
Segundo o processo, a determinação não foi cumprida. No dia 27 de dezembro, quando ocorreu a segunda votação (desta vez entre os sócios) um novo despacho foi emitido determinando a ida de um oficial de justiça a General Severiano para dar ciência da proibição.
No relatório, o oficial de justiça informa que o presidente do conselho Deliberativo, Edson Alves Júnior, foi o único encontrado no clube. Segundo o oficial, o presidente Nelson Mufarrej estava viajando e o vice-geral, Carlos Eduardo Pereira, também não estava no Rio.
A presença do oficial de justiça e a proibição da exploração do Nilton Santos constam da ata da Assembleia. No documento, o presidente do Conselho informa que que decidiu manter a votação pelo fato de as cédulas já impressas conterem a cessão do estádio Nilton Santos, mas que a votação teria seus efeitos suspensos até decisão judicial final.
Projeto é visto como salvação
O projeto que visa transformar parte do Botafogo em empresa é visto como salvação para os problemas financeiros do clube que fechou o ano de 2019 com dívida, estimada, em R$ 1 bilhão.
Nas sessões narradas na reportagem, os sócios aprovaram a captação de valor entre R$ 200 e R$ 300 milhões para investimentos exclusivos no futebol. Na escopo do contrato com os investidores, estaria toda a administração do futebol e do Nilton Santos.
O blog enviou questionamentos ao Botafogo e aguarda manifestação.
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