Justiça reconsidera decisão em processo do Banco Central, reduz penhora, e Flamengo volta ao mercado

 

O Flamengo conseguiu nesta terça-feira uma importante vitória judicial para voltar com as ações no mercado. O juiz da nona vara de execucação fiscal do Rio de Janeiro reconsiderou a decisão que obrigava penhora de R$ 127 milhões de receitas do clube por conta de um processo imposto pelo Banco Central e a reduziu para R$ 10.608.331,22 referentes a receitas de 2019. Desta maneira, o Flamengo está apto a receber as verbas que tem direito da CBF e das cotas de televisão.

Rodolfo Landim e Rodrigo Dunshee - Foto

A decisão indica que o valor inicial da penhora era excessivo, inclusive levando em conta os impactos da pandemia na receita dos clubes de futebol. Desta maneira, o despacho indica execução imediata do valor de R$ 10 milhões referente a premiação em dinheiro pelas seguintes competições: Brasileirão, Libertadores e Mundial de Clubes de 2019.

A briga jurídica entre clube e o Banco Central trata de irregularidades em negociações feitas em moeda estrangeira entre 1993 e 1998. No último dia 21 de janeiro, foi determinada a penhora R$ 126.998.514,57 das receitas do clube. Desde então, o vice geral e jurídico, Rodrigo Dunshee de Abranches entrou em ação com o departamento para reduzir o montante, o que foi deferido nesta terça-feira.

Entenda o caso

Em dia 21 de janeiro de 2022, a 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou penhora de R$ 126.998.514,57 devido aos problemas citados. O valor original da multa, aplicada em 2013, foi de R$ 38.367.280,00, mas, com o passar dos anos, o mesmo foi corrigido.

Inicialmente, o Banco Central aceitou como garantia a penhora de imóveis do Ninho do Urubu, avaliado à época em R$ 77.430.000. Em 2019, mudou a estratégia e pediu para que a execução fosse feita com depósito em dinheiro sob a argumentação de que matrículas dos imóveis no CT não estavam regularizadas.

Flamengo otimista em vitória com ação anulatória

Em paralelo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecia ação anulatória movida pelo Flamengo para reduzir a dívida de R$ 127 milhões para R$ 10,6 milhões. O Rubro-Negro atualmente está vencendo o processo por 1 a 0, mas no último dia 15 a ministra Regina Helena Costa pediu vista, ou seja, um tempo maior para analisar o mérito da questão. Faltam outros quatro votos para a conclusão do mesmo.

Há dentro do clube otimismo em relação à ação anulatória prosperar. Em caso de triunfo, o Flamengo não sofreria qualquer abalo, pois o dinheiro da penhora já está sendo arrecadado e caindo na conta judicial. Já foram depositados em juízo mais de R$ 10,6 milhões por conta de mandados.

Se o Rubro-Negro derrubar a penhora, ainda consegue levantar parte do que já saiu dos cofres do clube.