STJD critica ações de torcedores na Justiça: 'Desserviço ao futebol'

Horas depois de a Justiça conceder liminar obrigando a CBF a devolver ao Flamengo os quatro pontos retirados pela escalação de André Santos na partida contra o Cruzeiro, válida pela última rodada do Brasileirão, o STJD emitiu na tarde desta sexta-feira uma nota oficial condenando as ações de torcedores do Rubro-Negro carioca, da Portuguesa e do Vasco na Justiça Comum. De acordo com a nota do STJD, as ações configuram um "desserviço ao futebol brasileiro".

A ação que causou a liminar da 42ª Vara Cível de São Paulo, nesta sexta, foi movida pelo advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques, sócio do Flamengo. Marques já defendeu o clube em caso envolvendo o jogador Felipe Melo, em 2008. O fundamento é o mesmo das ações de torcedores da Portuguesa e do inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo: desrespeito ao Estatuto do Torcedor, que obriga a CBF e o STJD a publicar suas decisões - como a suspensão de atletas.

Na prática, a decisão desta sexta não afeta a classificação do Campeonato Brasileiro. Mas abre um precedente para que a Portuguesa também recupere os quatro pontos tirados pelo STJD. Aí, sim, poderia haver alguma mudança na classificação. Em tese, o Fluminense seria o maior prejudicado por essas decisões.

Confira a íntegra da nota oficial do STJD:

"A propositura de ações pulverizadas na Justiça Comum, questionando decisões unânimes tomadas pelo Pleno do STJD no dia 27/12/2013, é um desserviço ao futebol brasileiro. Pode gerar insegurança e instabilidade para a organização de competições, causando sérios prejuízos aos clubes e, sobretudo, aos milhões de torcedores, sem contar os efeitos negativos para a credibilidade do Brasil, às vésperas de sediar uma Copa do Mundo.

Ao punir atletas e clubes que cometeram infrações previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, o STJD apenas cumpriu a lei, exercendo seu papel assegurado pela Constituição Federal.

Durante o Campeonato Brasileiro de 2013, em todas as suas séries, os clubes respeitaram as decisões do STJD, particularmente não escalando jogadores suspensos. Portanto, dar interpretação diversa à prevista na lei, para beneficiar alguns poucos clubes que escalaram irregularmente jogadores na rodada final da Série A, seria desequilibrar o campeonato, prejudicando a grande maioria, que agiu com lisura e respeitou as regras pré-estabelecidas por consenso.

Quanto a eventuais decisões judiciais, compete à CBF, entidade nacional de administração do futebol, organizadora das competições, cumpri-las ou recorrer delas."