Juíza aceita pedido do MP/RJ e suspende licitação do Maracanã

A juíza Roseli Nalin, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), aceitou na noite desta quarta-feira o pedido do Ministério Público (MP/RJ) e suspendeu o processo de licitação do Complexo do Maracanã. A abertura do envelope com o nome da empresa vencedora estava marcada para a manhã desta quinta, no Palácio da Guanabara, sede do governo do Rio, que vai recorrer da decisão.

 De acordo com a juíza, da 5ª vara da Fazenda Pública, "o prosseguimento do certame licitatório supostamente viciado, envolvendo o Maracanã e o Maracanãzinho, poderia gerar danos de difícil ou mesmo impossível reparação a toda a coletividade". Réu do processo, o governo do Rio de Janeiro ainda pode tentar cassar a liminar nesta noite ou na madrugada com um desembargador de plantão.

- O Governo do Estado do Rio de Janeiro informa que vai recorrer da decisão judicial que suspende o processo de licitação para a concessão do Complexo do Maracanã - diz a breve nota divulgada após a decisão do TJ/RJ.

 Na terça, o MP/RJ ingressou com uma ação civil pública em busca de uma liminar para suspender a licitação alegando que diversas obras previstas no edital - como a demolição do parque aquático Júlio Delamare e do estádio de atletismo Célio de Barros - não são necessárias para a realização da Copa do Mundo, assim como os Jogos Olímpicos de 2016.

O MP/RJ também questiona a legalidade da participação da IMX Holding SA, de propriedade do empresário Eike Batista, no processo de licitação, uma vez que foi ela a responsável pelo estudo de viabilidade da concessão. Segundo o órgão, todo o processo favorece a IMX, uma vez que a empresa teve acesso a informações privilegiadas e exclusivas. A baixa rentabilidade do negócio para o governo do Rio de Janeiro é outro ponto abordado.

À tarde, o secretário estadual da Casa Civil, Regis Fichtner, convocou uma coletiva e garantiu que todo o processo correu dentro da legalidade. Em um comunicado, a IMX se defendeu das acusações do MP/RJ: "A IMX apresentou Proposta de Manifestação de Interesse e preparou Estudo de Viabilidade do Complexo do Maracanã com observância de toda a legislação aplicável e vê o acompanhamento do processo licitatório da concessão do Maracanã por parte do Ministério Público como benéfico para assegurar a transparência e a lisura do processo".

 De acordo com o edital, a empresa vencedora da licitação vai controlar o estádio, além do ginásio Maracanãzinho, pelos próximos 35 anos.Como os clubes de futebol foram proibidos de participar diretamente do processo de licitação, o consórcio terá de negociar com pelo menos dois deles. Caso a empresa não cumpra as exigências, o governo do Rio de Janeiro pode abrir nova licitação.

O edital estabelece que a empresa vencedora também terá como compromisso a demolição do estádio de Atletismo Célio de Barros, do parque aquático Julio Delamare e do Museu do Índio, localizados no complexo do Maracanã. No local, o concessionário terá que construir áreas de entretenimento, museus do futebol e olímpico e um amplo estacionamento. Além disso, terá de erguer centros esportivos de atletismo e natação nas proximidades do estádio.

Mesmo sem ter vencido a licitação, a IMX já conta com um profissional contratado no Rio de Janeiro para administrar o estádio: o engenheiro português Luis Silva, que trabalhou no Estádio do Dragão, do Porto.

Segundo os últimos dados divulgados pela Empresa Pública de Obras do Rio de Janeiro (Emop), o Maracanã chegou a 95% de obra concluída recentemente. Durante esta semana, os operários concluíram a instalação da cobertura e as traves foram colocadas no gramado. Dos quatro telões, apenas um ainda não está totalmente pronto.