Rede Globo não violou acordo com Clube dos 13, diz Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, reconheceu nesta quarta-feira que a Rede Globo não violou o contrato assinado com o Clube dos 13, que rege a negociação da transmissão dos jogos de futebol do Campeonato Brasileiro de 2012 a 2014.

O plenário do Cade aprovou o despacho do relator do caso, conselheiro Elvino Mendonça, que avaliou os contratos individuais assinados pela emissora com os clubes de futebol e entendeu não haver ofensa à livre concorrência.

- Saliento a não violação dos termos do acordo tendo em vista a evidência das negociações entre os clubes e a Rede Globo - disse o conselheiro.

Para o relator, o acordo não foi violado, mas "as negociações coletivas foram esvaziadas pelos processos de negociações individuais". Assinado no ano passado pela Rede Globo e o Clube dos 13, o acordo acabou com a cláusula que dava à emissora o direito de preferência para a negociação de novos contratos de transmissão dos jogos e determinou que fosse feita uma licitação.

Os clubes de futebol, no entanto, preferiram negociar individualmente o direito de transmitir seus jogos. O conselho decidiu avaliar os contratos individuais depois que recebeu um questionamento do Clube dos 13, pedindo uma análise sobre a celebração de acordos bilaterais entre emissoras e clubes. A entidade reivindica para si a prerrogativa exclusiva de negociar coletivamente os contratos com a TV.