Diretor financeiro da CBF, Rogério Caboclo analisou no programa "Seleção SporTV"
desta quarta-feira a decisão dos clubes da Série A do Campeonato
Brasileiro de não aderirem ao parcelamento das dívidas com a União
enquanto a medida provisória 671, proposta pelo governo federal, for
mantida sem ajustes. Segundo o dirigente, o texto inicial é prejudicial
ao futuro do futebol brasileiro e poderá levá-lo "à falência em prazo
curto".
- Não diria a CBF. Diria que o futebol
brasileiro, formado por clubes, federações e CBF, entendem que a medida
provisória, do jeito que foi constituída, é inexequível. É algo que ao
invés de facilitar, melhorar, aprimorar e salvar financeiramente o
futebol brasileiro, pode levá-lo à falência em prazo curto - afirmou ele, por telefone.
O
artigo que prevê que clubes que aderirem ao refinanciamento dos débitos
percam o benefício caso participem de torneios organizados por
entidades que não limitam mandatos de dirigentes é visto como
inconstitucional pela entidade máxima do futebol brasileiro. Outros
artigos, como o que exige que os clubes centralizem suas receitas em uma
instituição financeira e o que limita os gastos com futebol a 70% das
receitas, também não agradam aos clubes e à confederação.
- A medida provisória, na verdade, é um ato separatista. Ela promove cisão da
unidade do futebol brasileiro, condenando os clubes que venham a aderir à
MP, buscando parcelamento dos seus débitos. Condená-los na participação
das competições oficiais para as quais eles estão qualificados. Isso
porque estabelece que, uma vez que esses clubes façam a adesão ao
parcelamento, a eles vai ser exigido, para que continuem jogando as
competições, que uma série de mudanças estatutárias e regulamentares
sejam implementadas por decisão de órgãos colegiados compostos por
outros clubes, alguns não aderentes e adversários, pelas federações,
pela CBF e pelos organismos internacionais do futebol, caso da Conmebol e
da Fifa, uma vez que a medida provisória não é limitada ao mercado
nacional.
O
texto da MP prevê também a obrigação de que clubes invistam no futebol
feminino. Tema que também gera divergência entre as agremiações.
-
É outro ponto bem polêmico porque impõe compulsoriamente que
clubes separem no orçamento, que hoje já insuficiente para gestão do
futebol masculino, um
percentual definido por autoridade pública de gestão predominante
governamental ao futebol de base e ao futebol feminino. Se o clube tem
um orçamento de 10 milhões,
um percentual vai migrar do futebol masculino, que deixa de ser
competitivo, para fomentar
o feminino por força de lei - comentou.
Assinada pela
presidente Dilma Rousseff no dia 19 de março, a MP entrou em vigor e tem
vigência pelo ato de 90 dias, prazo em que deve ser convertida em lei. A
comissão mista do Congresso Nacional destinada a analisar a MP seria
instalada nesta quarta-feira, mas acabou adiada para o próximo dia 22.
Dilma Rousseff assinou a MP do Futebol no dia 19 de março (Foto: Agência Brasil)
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