Advogado elogia defesa do Flamengo, mas diz que tribunal manteve coerência

 O Flamengo escapou por muito pouco do rebaixamento para a Série B do Campeonato Brasileiro. O clube foi punido com a perda de quatro pontos em sessão no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta segunda-feira, por conta da escalação irregular do lateral André Santos na última rodada do Campeonato Brasileiro. O clube caiu da 11ª para a 16ª posição, logo acima da zona de rebaixamento. A tragédia só não aconteceu porque a Portuguesa, também por conta de escalação irregular, foi punida e acabou rebaixada no lugar do Fluminense.

Advogado especialista em Direito Desportivo, José Eduardo Junqueira acompanhou no “Tá na Área” o julgamento do clube carioca, e destacou que a legislação brasileira, como previsto, se sobrepunha à legislação internacional da Fifa, apesar da tese sustentada pelo Flamengo, de que André Santos cumpriu contra o Vitória, no Brasileiro, a automática da expulsão ocorrida na final da Copa do Brasil, como sustentou o advogado Michel Asseff Filho, citando legislação da Fifa.

- A despeito da belíssima e complexa tese de defesa montada pelo Flamengo, o Tribunal manteve a sua jurisprudência no sentido de que sempre que houver na legislação brasileira uma hipótese regulando o caso concreto, a legislação internacional da Fifa não será utilizada, só será utilizada para suprir efetivamente casos lacunosos, esse foi sempre o entendimento do Tribunal, que agora ratifica essa tese - destacou.

O Flamengo, assim como a Portuguesa, não deverá dar o caso por encerrado, e promete recorrer da decisão levando o processo ao Pleno do STJD. A expectativa é que, junto ao caso da Lusa, os recursos sejam julgados no próximo dia 27.

 

Michel Assef Filho, advogado Flamengo, defende clube no STJD nesta segunda-feira (Richard Souza)