O presidente do Conselho Deliberativo do Flamengo, Delair Dumbrosk,
confirmou nesta quinta-feira que não haverá votação do acordo entre o
clube e a concessionária do Maracanã, tampouco do contrato de exploração
comercial do estacionamento da sede da Gávea por uma empresa. Ele
afirmou que a comissão jurídica do órgão esteve reunida com o
departamento jurídico do clube, e ficou decidido que o presidente
Eduardo Bandeira de Mello irá do Deliberativo, em reunião que deve ser
convocada na próxima semana, para prestar esclarecimentos. A medida foi
motivada por um documento com mais de cem assinaturas exigindo que os
temas, bem como a penhora do Ninho do Urubu como garantia de pagamento
de impostos, fossem votados pelos conselheiros.
Delair afirmou que Bandeira de Mello falará “de tudo“, o que indica que
pretende dar liberdade aos conselheiros para questionar pontos dos sete
meses de gestão que não foram citados no documento protocolado no
Deliberativo. O documento com as assinaturas dos conselheiros foi
entregue a Delair no dia 22 de julho.
- O conselho será convocado, mas não para votar contratos. O presidente
vai prestar os esclarecimentos aos conselheiros sobre toda a gestão,
incluindo aí a questão do Maracanã, o estacionamento, vai falar de tudo.
A comissão jurídica viu, analisou, e entendeu que com a explicação que o
presidente vai dar lá não há necessidade (de votação). Eu precisaria de
500 assinaturar, ou um quarto do Conselho, para convocá-lo. Mas me
apresentaram um documento com cento e poucas assinaturas. Considero
relevante o número e, por isso, estivemos com o presidente e com o
jurídico dele. Resolveu-se então ir a plenário, para que ele preste
todos os esclarecimentos que os conselheiros querem. Estou para convocar
para a semana que vem - explicou o presidente do Deliberativo.
Os principais questionamentos são em relação ao contrato para
exploração de 640 vagas de estacionamento na Gávea, o acordo por seis
meses para uso do Maracanã e o fato de o clube ter dado o Ninho do Urubu
como garantia de pagamento de impostos Tudo sem o crivo do
Deliberativo. Quanto ao Maracanã, os conselheiros buscam saber detalhes
da parceria, enquanto o clube tenta estreitar a relação com a
concessionária e negociar melhores termos para um acordo mais longo.
Usa, para isso, os números de arrecadação em Brasília. Uma das
dificuldades no Maracanã vem sendo a divisão de receitas além da
bilheteria, como a arrecadação de bares. O Flamengo tem direito a metade
do montante nos jogos em que for mandante, mas contesta o controle e
prestação de contas que vem sendo aplicado, o que impossibilitaria o
clube de saber se está recebendo o valor correto. De acordo com pessoas
ligadas à concessionária, a empresa também está buscando uma prestação
de contas mais precisa com a empresa terceirizada que opera os bares.
Sobre o estacionamento, os conselheiros citam o documento de cessão do
terreno da sede da Gávea pelo poder público e pedem análise do contrato
para evitar problemas. Alguns deles alegam que o posto de gasolina que
ficava em parte da área usada para receber veículos foi retirado sob os
argumentos de que não poderia haver exploração comercial. A Carta de
Traspasse e Aforamento de 28 de dezembro de 1933, que trata da cessão do
terreno, diz o seguinte: "a concessão é feita para o fim exclusivo da
construção de um campo de desportos e respectivas dependências do
mencionado Club, ficando, ipso jure, nula e sem efeito desde que aos
terrenos concedidos seja dada aplicação diversa".
No acordo para exploração do estacionamento, o Flamengo receberá 5% da
receita se o valor não ultrapassar R$ 115 mil. Se a arrecadação for
maior do que esse teto, o clube passa a receber 55%. Houve ainda
investimento de aproximadamente R$ 800 mil pela empresa em sinalização e
melhorias no local, além do pagamento de luvas contratuais da ordem de
R$ 1,7 milhão.
Outra questão é relativa à penhora do centro de treinamento em Vargem
Grande, Zona Oeste do Rio, o Ninho do Urubu. O imóvel foi colocado como
garantia para o pagamento de impostos, o que, pelo estatuto, só poderia
acontecer com a aprovação do Deliberativo. A garantia foi necessária
para que o clube conseguisse as Certidões Negativas de Débito (CND) com a
Receita Federal - isso permitiu, por exemplo, a assinatura do contrato
de patrocínio com a Caixa Econômica Federal. No entanto, o custo para
manter as CNDs - cerca de R$ 7 milhões mensais - é muito superior ao
contrato de patrocínio. O artigo 88, inciso IX, afirma que compete ao
Conselho Deliberativo "autorizar realização de obras de construção,
reforma ou ampliação de imóveis, assim como assinatura de contratos,
exceto os de prestação de serviços do futebol e esportes olímpicos,
desde que o valor exceda a quinhentas vezes o título de sócio
patrimonial".
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