Maracanã: governo muda edital e cria novas datas para visitas de técnicas

O governo do Rio de Janeiro deu mais uma chance para novos concorrentes entrarem na disputa pela concessão do Complexo do Maracanã. A mudança no edital aconteceu após uma solicitação da Dimensional Engenharia para realizar vistoria técnica no estádio. As visitas foram feitas no início do mês, mas ampliou-se a fase para os dias 25 e 26 de março. A mudança foi publicada no Diário Oficial na tarde desta quinta-feira.

Segundo o novo secretario de Esportes e Lazer do Estado do Rio, André Lazaroni, a abertura dos envelopes acontecerá no próximo dia 11 de abril.

 

Obras Licitação do Maracanã vai ganhar novos concorrentes(Foto: Genílson Araújo / Agência O Globo)

 

Curiosamente, a alteração ocorreu na mesma semana em que MPF e o MP-RJ anunciaram uma ação judicial para suspender a privatização do Maracanã. Ambos pedem que o processo de concorrência seja adiado pelo Estado do Rio de Janeiro até que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprove o estudo de viabilidade econômica financeira dos projetos de intervenção no entorno do estádio e até que sejam divulgados na internet todos os estudos utilizados para a concessão do complexo esportivo.

Além disso, diversas irregularidades foram apontadas no processo de concessão da gestão, operação e manutenção do Complexo do Maracanã, a partir da análise do edital e de todos os anexos disponibilizados pela Secretaria de Estado da Casa Civil.

Foi identificado também que o BNDES, responsável pelo financiamento de R$ 400 milhões para a reforma do Maracanã, não realizou uma análise prévia da viabilidade econômica-financeira da concessão, o que põe em risco a verba pública federal aportada pelo Banco, com garantia da União. Para o MPF e MP/RJ, a análise do BNDES é fundamental para preservação do patrimônio público, uma vez que pelo menos nos primeiros 13 anos de gestão e exploração do Maracanã pela iniciativa privada, o Estado do Rio de Janeiro ainda estará pagando o financiamento, e, caso não o faça, a União responderá por esse pagamento.