Anotações feitas à caneta com siglas P.A (de Patricia Amorim)
ou De Piro (Rafael, vice jurídico do clube) ao longo de 16 páginas de um
relatório de comentários e observações alertam sobre possíveis sanções
que o Flamengo poderá sofrer da Justiça. O estudo de caráter
confidencial encomendado pela diretoria e ao qual o LANCENET!
teve acesso foi feito por uma auditoria independente na área de
recursos humanos do clube e entregue em agosto deste ano, apontando
falhas graves de ordem administrativa.
A primeira delas diz
respeito aos tributos e contribuições em atraso. No período de agosto de
2007 até dezembro do ano passado, foram retidos e não repassados aos
cofres públicos R$ 69.473.636,22, o que configura crime de apropriação
indébita.
O clube também pode ter problemas na esfera
trabalhista. Isso porque foi constatado o pagamento da remuneração de
férias de alguns jogadores, entre eles Thiago Neves, Galhardo e Diego
Maurício, que já deixaram o clube, somente após o período de descanso
deles. Artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por sua vez,
determina que o as férias devem ser recebidas pelo funcionário até dois
dias antes do início. Nessa área há ainda pendências relativas a 58
rescisões contratuais realizadas no período de 2009 a 2011, totalizando
R$ 982.387,70.
Outra recomendação prevista no relatório diz
respeito ao pagamento de cessão de imagem a empregados. Alguns deles,
que não estão na categoria "atleta profissional", recebem salários à
título de imagem. Nessa relação constam cargos de massagista,
fisioterapeuta, roupeiro, profissionais e técnicos ligados aos esportes
olímpicos do Flamengo.
Há, inclusive, um tópico especial que faz a
distinção entre direito de arena (participação do atleta nos valores
recebidos com transmissão dos jogos) e direito de imagem (que dá ao
clube tem de usar a imagem do atleta para fins comerciais). O estudo
alerta, dizendo que o clube foi autuado inúmeras vezes pela fiscalização
do Ministério do Trabalho, que considerou verbas em questão referentes a
esses direitos e levantou débitos de Fundo de Garantia.
Para
lembrar, o caso recente mais famoso de não pagamento de direito de
imagem e de FGTS é o de Ronaldinho, que cobra na Justiça R$ 40 milhões
do Flamengo, pendência que começará a ser julgada em novembro.
Jurídico não recebeu estudo
Quase
dois meses depois de o relatório ter sido recebido pelo Flamengo – o
estudo foi entregue no dia 2 de agosto – não houve muitas mudanças a
partir dos erros apontados pela auditoria contratada.
Algumas
vice-presidências do Flamengo, as quais estão vinculadas aos problemas
citados que precisam de solução urgente, sequer receberam o documento.
Esse é o caso do vice jurídico, Rafael De Piro.
– Não tenho
conhecimento desse relatório. O que posso dizer é que nos adequamos às
exigências feitas pelo Ministério Público em termos de segurança do
trabalho. Tudo o que foi pedido por eles foi cumprido – explicou ao LANCENET! o dirigente.
A
reportagem tentou contato por telefone com o vice de finanças, Michel
Levy, cuja pasta foi a responsável pela encomenda desse estudo, mas não
obteve retorno. Levy encontrava-se em reunião com a diretoria durante
toda a sexta-feira.
Autos de infração durante o ano de 2011
Descrição: Falta de pagamento de FGTS após rescisão do contrato de trabalho
Período fiscalizado: Janeiro de 2005 a junho de 2011
Total de empregados fiscalizados: 180
Débito consolidado na data: R$ 2.870.622,30 em 30/8/2011
Descrição: Falta de pagamento de FGTS incidente sobre as quantias pagas aos empregados, inseridas nas folhas salariais
Período fiscalizado: Janeiro de 2007 a junho de 2010
Total de empregados fiscalizados: 728
Débito consolidado na data: R$ 2.152.526,07 em 30/8/2011
Descrição: Deixar de depositar mensalmente o percentual de FGTS relativo ao direito de imagem dos atletas profissionais
Período fiscalizado: Outubro de 2008 a julho de 2011
Total de empregados fiscalizados: 21
Débito consolidado na data: R$ 1.012.806,46 em 9/9/2011
Descrição: Deixar de depositar mensalmente o percentual de FGTS relativo ao direito de arena dos atletas profissionais
Período fiscalizado: Abril de 2008 a dezembro de 2010
Total de empregados fiscalizados: 87
Débito consolidado na data: R$ 1.892.177,99 em 9/9/2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário