Contratos entre Globo e times não ferem acordos do Cade, diz secretário

Os acordos fechados entre a Rede Globo e os times de futebol para transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro entre 2012 e 2015, a princípio, não sofrerão intervenção do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Essa é a avaliação de Vinícius Marques de Carvalho, recém-empossado na Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e que, até a semana passada, ocupava cargo de conselheiro no Cade.

Segundo reportagem publicada no site TeleSíntese, Carvalho diz que o Cade não vê ataques à concorrência nos atos nem desrespeito ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC), que definiu os critérios de negociação coletiva dos direitos de transmissão, assinados no ano passado.

- Os TCCs foram assinados para possibilitar a negociação coletiva, mas isso era a exceção, a negociação direta entre a Globo e os times é a tendência natural do mercado - disse o secretário de Direito Econômico.

SDE e Cade, junto com a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, fazem parte do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

O secretário disse ao TeleSíntese que, dificilmente, a SDE avaliará esses contratos, até porque não recebeu solicitações nesse sentido até agora. Carvalho também não vê irregularidades na negociação de todas as plataformas de mídia, TVs aberta e fechada, pay-per-view, internet e telefonia móvel, como preveem os contratos assinados entre a Globo e os times.

- A separação das mídias foi proposta pelo Cade porque a negociação coletiva, via Clube dos 13, poderia caracterizar cartelização, o que não ocorre em negociações unilaterais - explica.

Já o argumento do Clube dos 13, de que mantém os direitos de comercialização dados pelos times, em função da entidade continuar avalista deles junto a instituições financeiras, a avaliação de advogados é de que essa questão somente poderá ser decidida na Justiça. É o que pensa também o titular da SDE.